28/08/2025 00:08

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 20/08/2025 23:59.
17/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6030956-59.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DARLI COSTA DA SILVA, FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem: Cuida-se de execução manejada em face do Estado do Amapá em virtude do trânsito em julgado da sentença/acórdãos proferido(s) no bojo da ação de nº 0009057-83.2020.8.03.0001, cujo trâmite se deu junto à 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. hoje transformada em 4ª Vara Cível de Macapá.

Verificando aqueles autos, arquivados no sistema Tucujuris, verifico a certificação à ordem 396 de que a execução dar-se-ia no sistema PJe.

Ocorre que a execução no PJe deve iniciar nos próprios autos, uma vez que seja efetivada a migração do processo de um sistema ao outro. É dizer: se o processo segue no Tucujuris, naquele mesmo sistema, no bojo dos próprios autos, deve-se dar início ao cumprimento de sentença, enquanto se aguarda que o feito seja migrado pelo setor competente ao sistema PJe.

Portanto, entendo que a medida adequada para o presente caso é que os exequente peticionem na ação principal (autos nº 0009057-83.2020.8.03.0001), lá deflagrando o cumprimento de sentença.

Em razão da mudança de competência, deverá haver o declínio em favor de uma das varas de fazenda pública desta comarca, podendo ser esta unidade (1ª VFP/MCP) ou a 2ªVFP/MCP, redistribuição esta que dar-se-á por sorteio.

Assim, com vista a evitar a decisão surpresa e propiciar que a parte exequente apresente - se assim entender pertinente - pedido de desistência, determino a intimação dos exequentes.

Após, voltem-me os autos em conclusão para sentença.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
12/07/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
29/05/2025 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 15:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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