TJAM - 0764636-45.2020.8.04.0001
1ª instância - 7º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 13:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025
-
27/05/2025 13:23
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
27/05/2025 13:23
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
27/05/2025 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ADALMARA SILVA TABOSA DOS REIS
-
27/05/2025 01:15
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS ACOSTA
-
09/05/2025 18:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 11:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 05:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 05:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor na exordial iniciais para: a) Determinar que a ré se abstenha de realizar cobranças antes do vencimento do aluguel e perante terceiros, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cobrança, limitada a 5 cobranças; Devendo haver intimação específica para o cumprimento da obrigação de não fazer. b) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, por ausência de elementos que evidenciem a prática de ato ilícito apto a ensejar reparação.
Sem condenação em custas, nem horários em primeiro grau de jurisdição.
Benefício de gratuidade de justiça aferível em eventual interposição recursal.
P.R.I. -
08/05/2025 09:36
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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07/05/2025 10:47
CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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07/05/2025 01:06
DECORRIDO PRAZO DE ADALMARA SILVA TABOSA DOS REIS
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06/05/2025 20:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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06/05/2025 20:37
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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06/05/2025 02:36
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS ACOSTA
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23/04/2025 01:24
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS ACOSTA
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15/04/2025 17:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/04/2025 10:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/04/2025 05:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/04/2025 05:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/04/2025 07:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/04/2025 11:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/04/2025 01:51
DECORRIDO PRAZO DE ADALMARA SILVA TABOSA DOS REIS
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07/04/2025 15:14
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2025 12:40
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
-
04/04/2025 00:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2025 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES
-
24/03/2025 10:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2025 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/03/2025 08:48
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
28/12/2024 07:44
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
03/10/2024 12:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/09/2024 23:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 14:31
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
09/01/2024 09:46
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
23/07/2023 16:32
PETIÇÃO
-
14/07/2023 09:50
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
-
14/07/2023 06:36
Juntada de AR - POSITIVO
-
14/07/2023 06:36
Juntada de DOCUMENTO
-
27/06/2023 13:29
CARTA EXPEDIDA
-
22/06/2023 12:02
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
21/06/2023 10:51
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
01/06/2023 13:42
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
-
29/10/2022 09:02
Expedição de Certidão
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29/10/2022 08:51
CERTIDÃO EXPEDIDA
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27/10/2022 06:21
Expedição de Certidão
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27/10/2022 05:55
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
26/10/2022 23:59
DETERMINAÇÃO
-
29/09/2022 12:46
Expedição de Certidão
-
29/09/2022 12:40
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
27/09/2022 15:19
Expedição de Certidão
-
27/09/2022 12:40
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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22/09/2022 13:22
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
13/09/2022 11:08
Juntada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/08/2022 10:17
Expedição de Certidão
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27/08/2022 10:14
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
25/08/2022 06:14
Expedição de Certidão
-
25/08/2022 05:34
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
24/08/2022 11:11
VISTA À PARTE
-
05/08/2022 05:13
Juntada de AR - NEGATIVO
-
05/08/2022 05:13
Juntada de DOCUMENTO
-
14/07/2022 11:46
CARTA EXPEDIDA
-
01/07/2022 09:09
PROCEDÊNCIA
-
22/11/2021 09:45
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
22/11/2021 09:45
Expedição de Certidão
-
21/10/2021 10:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/10/2021 10:10
AUDIÊNCIA REALIZADA
-
20/10/2021 10:30
PETIÇÃO
-
06/07/2021 14:15
PETIÇÃO
-
20/02/2021 03:35
Juntada de AR - POSITIVO
-
20/02/2021 03:35
Juntada de DOCUMENTO
-
20/01/2021 15:37
Expedição de Certidão
-
20/01/2021 15:33
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
19/01/2021 08:05
Expedição de Certidão
-
19/01/2021 07:13
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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18/01/2021 12:24
CARTA EXPEDIDA
-
18/01/2021 12:24
NÃO-CONCESSÃO
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18/01/2021 12:18
AUDIÊNCIA DESIGNADA
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15/12/2020 16:24
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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15/12/2020 16:24
Juntada de DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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