04/09/2025 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/09/2025 10:43

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:38

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 11:11

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 09:24

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6058127-25.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUVENILDA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar.

DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Apresentar a parte reclamante, no prazo de 05 dias, as fichas financeiras do período abrangido pela sentença/Acórdão e demonstrativo do débito atualizado, contendo ao final, conforme o meio de pagamento, as seguintes informações: b.1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. b.2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor Líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). c) Após a manifestação, prosseguir na forma do subitem 12.2.1 e seguintes da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ. d) Silente a parte reclamante, arquivar.

Macapá/AP, 4 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
05/08/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/08/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 19:46

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:45

Recebidos os autos
29/07/2025 13:45

Juntada de decisão
28/04/2025 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2025 22:09

Juntada de Petição de ciência
09/03/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:55

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2025 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:44

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 09:22

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação (outros)
07/12/2024 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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