21/11/2024 08:52

Baixa Definitiva
21/11/2024 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:35

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 15:35

Decorrido prazo de ANA CLEIA COSTA FURTADO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
23/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2024 12:08

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2024 09:15

Conclusos para julgamento
02/09/2024 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:24

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
08/07/2024 09:33

Conclusos para julgamento
08/07/2024 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
05/07/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
09/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ANA CLEIA COSTA FURTADO em 26/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2024 10:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
01/03/2024 09:16

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ANA CLEIA COSTA FURTADO em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2024 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2024 13:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0008386-58.2023.8.03.0000
24/01/2024 10:44

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:44

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
24/01/2024 08:27

Conclusos para julgamento
23/01/2024 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2024 12:06

Conclusos para admissibilidade recursal
22/01/2024 07:45

Recebidos os autos
22/01/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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