TJAP - 0000356-22.2023.8.03.0004

03/10/2024 11:19

Baixa Definitiva

03/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/10/2024 11:19

Juntada de Certidão

03/10/2024 11:19

Transitado em Julgado em 02/10/2024

03/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 02/10/2024 23:59.

17/09/2024 16:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido

10/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/09/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2024 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2024 15:46

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2024 09:41

Conclusos para julgamento

08/07/2024 08:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2024 09:01

Conclusos para decisão

10/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2024 23:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2024 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024 07:40

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2024 22:15

Recebidos os autos

05/05/2024 22:15

Distribuído por sorteio