21/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2025 01:00

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Nº do processo: 0036227-25.2023.8.03.0001 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Investigado: ANTONIO JARDEL HENRIQUE ANDRADE Advogado(a): ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA - 812AP Sentença: Trata-se de acordo de não persecução penal, em face de ANTONIO JARDEL HENRIQUE ANDRADE,Conforme decisão de ordem 52, o juízo da execução comunicou o pleno cumprimento das condições estabelecidas no acordo.Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela análise do da extinção da punibilidade por este juízo.Assim, nos termos do art. 28-A, §13º, CPP, "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal o juízo competente decretará a extinção de punibilidade".DIANTE DO EXPOSTO, declaro extinta a punibilidade de ANTONIO JARDEL HENRIQUE ANDRADE.Intime-se para ciência.Após, promovidas as necessárias baixas e comunicações, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
18/08/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
04/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/08/2025 17:38

Juntada de Petição (outras)
02/08/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/07/2025 06:56

Recebidos os autos
29/07/2025 09:01

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS.
29/07/2025 09:01

Juntada de Petição (outras)
24/07/2025 11:26

Recebidos os autos
23/07/2025 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS.
23/07/2025 13:44

Recebidos os autos
23/07/2025 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
23/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:53

Expedição de Ofício.
23/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:01

Extinta a Punibilidade de ANTONIO JARDEL HENRIQUE ANDRADE em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/07/2025 09:09

Conclusos para julgamento.
09/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:52

Recebidos os autos
30/06/2025 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS.
30/06/2025 11:59

Juntada de Petição (outras)
30/06/2025 11:07

Recebidos os autos
24/06/2025 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS.
24/06/2025 14:24

Recebidos os autos
24/06/2025 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
09/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2025 12:59

Conclusos para decisão.
29/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:56

Processo Desarquivado
16/07/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/07/2024 09:33

Determinado o arquivamento
04/07/2024 11:37

Conclusos para decisão.
04/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 06:48

Recebidos os autos
12/06/2024 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS.
12/06/2024 09:52

Juntada de Petição (outras)
03/06/2024 10:23

Recebidos os autos
29/05/2024 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS.
29/05/2024 12:40

Recebidos os autos
29/05/2024 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
29/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
28/04/2024 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2024 12:59

Conclusos para decisão.
24/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:24

Recebidos os autos
02/04/2024 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS.
02/04/2024 11:09

Juntada de Petição (outras)
23/03/2024 11:00

Redistribuído por sorteio manual.
08/03/2024 10:25

Recebidos os autos
06/03/2024 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
06/03/2024 14:04

Recebidos os autos
06/03/2024 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
29/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:22

Conclusos para decisão.
29/02/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:28

Determinado o arquivamento
20/02/2024 11:51

Conclusos para decisão.
20/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:00

Recebidos os autos
06/02/2024 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
06/02/2024 09:13

Juntada de Petição (outras)
21/12/2023 09:59

Recebidos os autos
17/11/2023 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá.
17/11/2023 13:40

Recebidos os autos
17/11/2023 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
17/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANTONIO JARDEL HENRIQUE ANDRADE
17/11/2023 13:33

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 às 13:33:40; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
13/11/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:43

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:06

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 às 08:40:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
13/10/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:38

Conclusos para decisão.
02/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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