20/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 0000964-94.2021.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDO CESAR MENEZES ALVES, FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES REQUERIDO: R.

BURIAN CONSTRUCOES LTDA DECISÃO ..

Cumprimento de sentença.

O exequente, no id. 18346308, informou o descumprimento do acordo homologado por sentença, bem como requereu a penhora de créditos constituídos em nome do executado.

Na última decisão, houve o deferimento da penhora de créditos, nos termos do art. 855 do CPC, a fim de que RAIMUNDO CÉSAR MENEZES ALVES deposite em conta judicial eventuais valores devidos à executada R.

BURIAN CONSTRUÇÕES LTDA, até o limite de R$ 27.963,00.

Na última petição, o exequente requereu a penhora de créditos oriundos da ação judicial n. 0008593-51.2023.8.03.0002, a qual, também, tramita neste Juízo da 1ª Vara Cível de Santana.

A ação judicial n. 0008593-51.2023.8.03.0002 é uma execução de título extrajudicial ajuizada por R.

BURIAN CONSTRUÇÕES LTDA contra RAIMUNDO CÉSAR MENEZES ALVES, o qual, conforme relatado, foi intimado para depositar em conta judicial eventuais valores devidos a R.

BURIAN CONSTRUÇÕES LTDA.

Portanto, a fim de assegurar a efetiva atividade satisfativa em favor do exequente, determino, nos termos do art. 855 do CPC, a penhora de créditos constituídos em nome R.

BURIAN CONSTRUÇÕES LTDA, nos autos da execução de título extrajudicial n. 0008593-51.2023.8.03.0002 (1ª Vara Cível de Santana), até o limite da dívida exequenda R$ 27.963,00.

A Secretaria deverá juntar a cópia desta decisão nos autos da ação n. 0008593-51.2023.8.03.0002 (1ª Vara Cível de Santana), que servirá como termo de penhora, cabendo à executada R.

BURIAN CONSTRUÇÕES LTDA, opor embargos à execução ou apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Santana/AP, 14 de agosto de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
14/08/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2025 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR MENEZES ALVES em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 11:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
14/07/2025 22:28

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 07:40

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 07:32

Conclusos para decisão
08/05/2025 07:32

Processo Desarquivado
07/05/2025 12:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/10/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:13

Decorrido prazo de R. BURIAN CONSTRUCOES LTDA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR MENEZES ALVES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:57

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 11:14

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:56

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/07/2024 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 09:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/07/2024 12:26

Processo Desarquivado
19/07/2024 09:38

Deferido sem Custas Judiciais
16/07/2024 11:52

Juntada de Pedido de Desarquivamento
14/05/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 09:18

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 09:15

Decorrido prazo de PARTES
20/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:28

Juntada de Petição (outras)
26/03/2024 08:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ
17/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:43

Conclusos para decisão.
14/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:31

Juntada de Petição (outras)
07/03/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 11:04

Conclusos para decisão.
07/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:33

Juntada de Petição (outras)
05/02/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:28

Conclusos para decisão.
22/01/2024 08:28

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:58

Juntada de Petição (outras)
19/12/2023 08:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:28

Expedição de Ofício.
11/12/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:58

Conclusos para decisão.
27/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:57

Juntada de Petição (outras)
22/11/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 07:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ
21/11/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:45

Conclusos para decisão.
27/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:00

Juntada de Execução / cumprimento de sentença
25/10/2023 11:07

Juntada de Petição (outras)
24/10/2023 17:44

Juntada de Petição (outras)
19/10/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 11:13

Alterada a parte
17/10/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:45

Conclusos para decisão.
29/09/2023 11:45

Recebidos os autos
28/09/2023 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
28/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:41

Juntada de Petição (outras)
01/09/2023 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/08/2023 12:10

Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.
31/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:13

Conclusos para decisão.
29/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:25

Conclusos para decisão.
10/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:24

Evoluída a classe de 7 para 156
10/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:58

Juntada de Petição (outras)
08/08/2023 12:08

Recebidos os autos
15/03/2022 12:44

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2022 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
11/03/2022 14:21

Ocorrência Processual Certificada
11/03/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:17

Conclusos para decisão.
25/02/2022 12:17

Ocorrência Processual Certificada
24/02/2022 15:35

Juntada de Contra-razões
13/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 13/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
03/02/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 23:34

Juntada de Apelação
09/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 09/12/2021 às 06:01:01 para Sentença
09/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 09/12/2021 às 06:01:01 para Sentença
29/11/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2021 23:05

Conclusos para julgamento.
19/10/2021 23:05

Ocorrência Processual Certificada
21/09/2021 13:53

Ocorrência Processual Certificada
12/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 12/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
12/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 12/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
02/09/2021 22:55

Conclusos para julgamento.
02/09/2021 22:55

Ocorrência Processual Certificada
02/09/2021 08:11

Ocorrência Processual Certificada
02/09/2021 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 08:30

Juntada de Ofício
26/08/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 08:09

Conclusos para decisão.
10/08/2021 08:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
01/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 01/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
22/07/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 17:51

Ocorrência Processual Certificada
18/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 18/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
18/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 18/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
14/06/2021 10:20

Ocorrência Processual Certificada
08/06/2021 15:24

Juntada de Petição (outras)
08/06/2021 13:32

Conclusos para julgamento.
08/06/2021 13:32

Ocorrência Processual Certificada
08/06/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 11:07

Conclusos para decisão.
17/05/2021 11:07

Ocorrência Processual Certificada
15/05/2021 19:56

Juntada de Petição (outras)
15/05/2021 19:54

Juntada de Petição (outras)
07/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 07/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
07/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 07/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
04/05/2021 09:29

Ocorrência Processual Certificada
28/04/2021 09:28

Juntada de Petição (outras)
27/04/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:55

Ocorrência Processual Certificada
09/04/2021 22:47

Juntada de Réplica
07/04/2021 17:54

Conclusos para decisão.
07/04/2021 17:54

Ocorrência Processual Certificada
07/04/2021 12:23

Juntada de Ofício
06/04/2021 15:05

Recebimento do CEJUSC
06/04/2021 08:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
06/04/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 08:43

Audiência conciliação realizada. 06/04/2021 às 08:43:57
06/04/2021 07:42

Recebimento no CEJUSC
06/04/2021 07:42

Remessa CEJUSC
26/03/2021 14:52

Ocorrência Processual Certificada
26/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 26/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
25/03/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 09:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
23/03/2021 12:34

Ocorrência Processual Certificada
22/03/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 11:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
16/03/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 09:38

Juntada de Contestação
07/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 07/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
03/03/2021 00:22

Conclusos para decisão.
03/03/2021 00:22

Ocorrência Processual Certificada
28/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 28/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
25/02/2021 14:37

Juntada de Petição (outras)
25/02/2021 13:45

Juntada de Petição (outras)
25/02/2021 12:49

Expedição de Mandado.
25/02/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 12:47

Ocorrência Processual Certificada
19/02/2021 13:08

Recebimento do CEJUSC
19/02/2021 09:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
19/02/2021 09:05

Ocorrência Processual Certificada
19/02/2021 08:56

Audiência conciliação designada. 06/04/2021 às 08:00:00
19/02/2021 08:25

Recebimento no CEJUSC
18/02/2021 14:31

Remessa CEJUSC
18/02/2021 14:22

Expedição de Mandado.
18/02/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 10:29

Concedida a Medida Liminar
12/02/2021 07:27

Conclusos para despacho.
12/02/2021 07:27

Processo Autuado
11/02/2021 22:00

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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PROCURAÇÃO • Arquivo

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