TJAP - 0041393-77.2019.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

WENDERSON FURTADO PANTOJA

CPF *87.***.*03-34

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 22/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 07:21

    Publicado Intimação em 15/08/2025.

  • 17/08/2025 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 15/08/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0041393-77.2019.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WENDERSON FURTADO PANTOJA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O julgamento do tema está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

    Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão.

    DIANTE DO EXPOSTO, suspendo o feito até o trânsito em julgado do do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento.

    Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

    ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

  • 14/08/2025 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/08/2025 09:17

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004465-57.2024.8.03.0000

  • 13/08/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 20:57

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 20:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/12/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:07

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/10/2021 18:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 01/10/2021 às 18:41:14 para DECISÃO

  • 30/09/2021 09:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/09/2021 às 09:04:27 para DECISÃO

  • 29/09/2021 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2021 19:03

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

  • 10/09/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 10:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/09/2021 12:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/08/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 07:29

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/04/2021 18:51

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/06/2020 12:15

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/11/2019 09:53

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 28/11/2019 às 09:53:23 para DECISÃO

  • 28/11/2019 08:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/11/2019 às 08:00:58 para DECISÃO

  • 27/11/2019 10:30

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/11/2019 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2019 03:36

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000

  • 08/10/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 08:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/10/2019 às 08:04:36 para Rotinas processuais

  • 02/10/2019 11:35

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 02/10/2019 às 11:35:18 para Rotinas processuais

  • 02/10/2019 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2019 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 10:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/09/2019 08:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 27/09/2019 às 08:37:38 para Rotinas processuais

  • 23/09/2019 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 13:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2019 07:49

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2019 às 07:49:39 para DESPACHO

  • 16/09/2019 07:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/09/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 14:46

    Processo Autuado

  • 10/09/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 16:53

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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