14/08/2025 08:20

Baixa Definitiva
14/08/2025 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
14/08/2025 08:20

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:20

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:36

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/07/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 07:21

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2025 14:24

Pedido de inclusão em pauta
08/07/2025 14:24

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/05/2025 04:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 04:13

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
23/05/2025 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/05/2025 13:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/04/2025 06:54

Conclusos para julgamento
22/04/2025 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2025 08:18

Recebidos os autos
14/04/2025 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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