TJAP - 6000497-08.2024.8.03.0002

29/11/2024 06:26

Baixa Definitiva

29/11/2024 06:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/11/2024 00:00

Juntada de Certidão

29/11/2024 00:00

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024 00:00

Decorrido prazo de LETICIA MONTE DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2024 11:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

05/11/2024 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024 12:47

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2024 12:04

Conclusos para julgamento

01/10/2024 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/09/2024 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2024 08:09

Recebidos os autos

16/09/2024 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2024 08:09

Distribuído por sorteio