TJAP - 6007329-57.2024.8.03.0002
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 11:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/08/2025 00:03
Decorrido prazo de SHEILA PATRICIA DA SILVA FONSECA em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:14
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6007329-57.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SHEILA PATRICIA DA SILVA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO .. ..
Execução contra a Fazenda Pública Municipal O executado não ofertou impugnação.
A Contadoria Judicial certificou que os cálculos do exequente estão de acordo com os parâmetros fixados na sentença.
Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos indicados no ID. 18520107.
Deverá ser expedida a requisição para pagamento em precatório, registrando-se o caráter alimentar da verba: Valor Bruto: R$ 9.338,80 (Desconto Previdenciário: R$ 320,19).
No precatório, registre-se que, por ocasião do pagamento, haverá o destaque de 20% dos honorários contratuais em favor do patrono da exequente SOCIEDADE ROANE GOES ADVOCACIA -CNPJ 25.***.***/0001-08.
Após a expedição do precatório, arquivem-se os autos até a comunicação do pagamento.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Santana/AP, 15 de agosto de 2025.
ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana -
19/08/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2025 20:22
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/08/2025 20:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/07/2025 11:51
Conclusos para decisão
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23/07/2025 10:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
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23/07/2025 10:00
Juntada de Certidão
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23/07/2025 07:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/07/2025 07:55
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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23/07/2025 07:54
Juntada de Certidão
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22/07/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 08:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 12:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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21/05/2025 10:24
Processo Desarquivado
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20/05/2025 14:44
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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13/05/2025 09:20
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 01:29
Decorrido prazo de SHEILA PATRICIA DA SILVA FONSECA em 12/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/04/2025 10:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/04/2025 10:34
Juntada de Certidão
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25/04/2025 10:34
Transitado em Julgado em 24/04/2025
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24/04/2025 00:45
Decorrido prazo de SHEILA PATRICIA DA SILVA FONSECA em 15/04/2025 23:59.
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15/04/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 09:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/03/2025 21:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/03/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 13:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/03/2025 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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24/02/2025 10:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 10:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/02/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/02/2025 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/02/2025 10:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/02/2025 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/02/2025 12:05
Julgado procedente em parte o pedido
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11/12/2024 13:05
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 12:03
Juntada de Petição de contestação (outros)
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24/10/2024 14:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/10/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 08:49
Conclusos para despacho
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11/10/2024 16:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/10/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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