27/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 22/08/2025 23:59.
17/08/2025 07:31

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Processo: 0000352-13.2022.8.03.0006 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NILCELEY DA SILVA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL DECISÃO Intimado, o reclamado não se opôs aos cálculos apresentados.

Portanto, HOMOLOGO os cálculos de ID 15635784, os quais indicam o valor devido à parte exequente no total de R$ R$ 32.821,29 (trinta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos).

Todavia, verifico que, em face do novo módulo para expedição de RPV e Precatório no sistema PJe, faltam dados essenciais à geração da requisição.

DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE a parte credora, por meio de seu advogado constituído, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, os seguintes dados: 1.

Banco; 2.

Agência (credor); 3.

Conta corrente (credor); 4.

Valor total do crédito sem juros e correção; 5.

Valor total do crédito com juros e/ou correção; 6.

Valor do Principal Tributável Corrigido; 7.

Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 8. Índice de atualização; 9.

Taxa de juros aplicada; 10.

Valor dos juros aplicados; 11.

Data-base da última atualização; 12. Órgão Previdenciário; 13.

Valor da contribuição previdenciária; 14.

Averbação de penhora (se for o caso); 15.

Valor da penhora (se for o caso); 16.

Sucessão e/ou cessão de crédito (se for o caso); 17.

Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito (se for o caso); 18.

Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento por RPV (se for o caso); 19.

Número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente – RRA (se for o caso).

Com a manifestação, EXPEÇA-SE ofício requisitório de precatório no valor de R$ 32.821,29 (trinta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos) em nome da exequente, cuja natureza é alimentar.

Sem preferência especial.

Cumpridas as determinações acima, ARQUIVE-SE.

Ferreira Gomes/AP, 15 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito Substituto
15/07/2025 18:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 05/06/2025 23:59.
23/04/2025 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
10/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:54

Recebidos os autos.
21/01/2025 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Ferreira Gomes
21/01/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
24/12/2024 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:09

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:13

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 13:00

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 13:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:25

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:01

Conclusos para decisão
07/05/2024 20:56

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:33

Decorrido prazo de NILCELEY DA SILVA COSTA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 11/12/2023 23:59.
26/11/2023 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2023 13:08

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 12:38

Conclusos para decisão
29/08/2023 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023 13:05

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2023 00:04

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:03

Decorrido prazo de JEFFEMANOEL PICANCO COSTA em 21/07/2023 23:59.
15/07/2023 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2023 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 09:06

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
01/07/2023 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:08

Expedição de Ofício.
06/06/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:09

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2023 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:14

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/03/2023.
22/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:59

Transitado em Julgado em 21/03/2023
09/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de PARTES em 07/03/2023.
02/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:22

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 11:43

Expedição de Certidão.
02/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/01/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:54

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2022 11:55

Expedição de Certidão.
18/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:27

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 10:59

Expedição de Certidão.
01/11/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 08:50

Conclusos para julgamento
05/10/2022 08:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/10/2022.
20/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 09:23

Expedição de Mandado.
16/08/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:19

Conclusos para decisão
16/08/2022 09:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/08/2022.
01/07/2022 13:07

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 13:19

Expedição de Mandado.
02/06/2022 13:16

Cancelado o documento
25/04/2022 07:59

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:59

Expedição de Mandado.
06/04/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 20:13

Redistribuído por COMPETÊNCIA EXCLUSIVA em razão de erro material
24/03/2022 20:12

Conclusos para decisão
24/03/2022 20:12

Processo Autuado
23/03/2022 16:21

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Certidão • Arquivo

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