06/09/2025 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025 01:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITORIA OLIVEIRA DE MENESES
15/08/2025 02:57

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/08/2025 02:57

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/08/2025 00:00

Intimação

Diante disso, intime-se o Município de Manaus, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da contraproposta de acordo apresentada pela parte Requerente.

Após, voltem os autos conclusos.
14/08/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:50

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/07/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2025 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 09:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2025 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITORIA OLIVEIRA DE MENESES
14/06/2025 12:08

Recebidos os autos
14/06/2025 12:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/06/2025 12:08

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PETIÇÃO CÍVEL
28/05/2025 23:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2025 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do Município de Manaus. É o relatório, sucinto.

Decido.

Como se depreende do teor da peça inicial, a matéria objeto da lide não se encontra dentro dos incisos I a III, do §1º, art. 2º da Lei 12.153, de 22.12.09, e nem acima do limite de valor prescrito pelo caput do mesmo artigo.

Assim, constatado que a causa não se enquadra nas hipóteses de exclusão da competência do Juizado Especial da Fazenda, e sendo essa competência de natureza absoluta, declino, de ofício, para o Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital o processamento e julgamento do presente pedido. À Secretaria para as providências, com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 11:44

Decisão interlocutória
21/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
17/05/2025 21:50

Recebidos os autos
17/05/2025 21:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2025 21:50

Distribuído por sorteio
17/05/2025 21:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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