06/09/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSEMAR SOUSA DO CARMO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:10

Decorrido prazo de EVANDRO INACIO DIAS em 05/09/2025 23:59.
17/08/2025 07:32

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
17/08/2025 07:32

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av.

Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Processo: 6000115-85.2024.8.03.0011 Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSEMAR SOUSA DO CARMO REQUERIDO: EVANDRO INACIO DIAS DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de ação de reparação por danos materiais, financeiros, estéticos e paisagísticos, com pedido liminar, ajuizada por Josemar Sousa do Carmo em face de Evandro Inácio Dias, na qual o autor alega que, em outubro de 2023, incêndio iniciado pelo caseiro da propriedade do réu teria atingido sua lavoura, causando-lhe significativos prejuízos econômicos e ambientais.

O requerido apresentou contestação, impugnando a concessão da gratuidade de justiça e negando a autoria do evento danoso, sustentando que o incêndio decorreu de condições climáticas extremas e que sua propriedade também teria sido atingida.

O autor apresentou réplica, reiterando suas alegações e contrapondo-se aos argumentos da defesa.

Foi oportunizada às partes a especificação de provas, com apresentação, pelo autor, de testemunhas.

II – SANEAMENTO A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 do CPC e foi regularmente contestada, inexistindo vícios processuais que impeçam o prosseguimento.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

O interesse e a possibilidade jurídica do pedido estão presentes.

Não se vislumbram questões processuais pendentes ou prejudiciais que obstem o julgamento de mérito, inexistindo preliminares aptas a ensejar extinção do feito sem resolução do mérito.

III – QUESTÕES CONTROVERTIDAS Conforme delimitado pelas alegações das partes, são controvertidos: a) a dinâmica e a autoria do incêndio ocorrido em outubro de 2023; b) a existência e extensão dos danos materiais e ambientais alegados; c) o eventual nexo causal entre a conduta imputada ao requerido e os prejuízos narrados; d) a existência de culpa ou dolo por parte do réu ou de seus prepostos; e) o valor da indenização cabível, caso reconhecida a responsabilidade.

IV – PROVAS O feito conta com documentos relevantes, dentre eles laudo pericial emitido pela Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá, relatório agronômico do RURAP, fotografias e manifestações técnicas.

Considerando que: (i) há divergência quanto à autoria e às circunstâncias do incêndio; (ii) o laudo pericial existente, embora detalhado, pode ser objeto de complementação para esclarecer pontos controvertidos; (iii) foi requerida a oitiva de testemunhas para confirmação das alegações, DEFIRO a produção de prova testemunhal, conforme rol apresentado pelo autor, e determino a intimação das partes para, querendo, apresentarem quesitos complementares e assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias, caso pretendam complementação do laudo já juntado, sob pena de preclusão.

Indefiro a produção de prova pericial diversa da já constante dos autos, por entender que o exame existente, aliado à prova oral e documental, é suficiente para elucidar os fatos.

V – AUDIÊNCIA Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas e eventual colheita de depoimento pessoal das partes, ficando estas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar confissão quanto à matéria de fato (art. 385, § 1º, do CPC).

Intimem-se as partes e requisitem-se, se necessário, condução coercitiva das testemunhas que não comparecerem espontaneamente.

VI – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 357 e seguintes do CPC, SANEIO o feito e organizo o processo nos seguintes termos: 1.

Delimito os pontos controvertidos conforme item III; 2.

Defiro a prova testemunhal e eventual complementação do laudo, nos termos do item IV; 3.

Designo audiência de instrução e julgamento para data a ser oportunamente definida pela Secretaria; 4.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento.

Cumpra-se.

Porto Grande/AP, 14 de agosto de 2025.

Hauny Rodrigues Diniz Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande
14/08/2025 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 22:16

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2024 20:06

Indeferido o pedido de JOSEMAR SOUSA DO CARMO - CPF: *60.***.*47-00 (REQUERENTE)
28/11/2024 00:36

Decorrido prazo de GENIVALDO MARVULLI em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 21:42

Conclusos para decisão
22/11/2024 21:41

Recebidos os autos
22/11/2024 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Porto Grande
22/11/2024 16:35

Recebidos os autos
22/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Porto Grande
22/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 21:08

Juntada de Petição de contestação (outros)
20/09/2024 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 08:45, Vara Única da Comarca de Porto Grande.
20/09/2024 17:45

Expedição de Termo de Audiência.
20/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:33

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 08:45, Vara Única da Comarca de Porto Grande.
06/09/2024 00:21

Decorrido prazo de GENIVALDO MARVULLI em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2024 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 00:28

Decorrido prazo de GENIVALDO MARVULLI em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Porto Grande.
21/06/2024 19:45

Expedição de Termo de Audiência.
09/06/2024 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão
25/05/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2024 20:51

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:51

Expedição de Carta precatória.
13/05/2024 13:56

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Porto Grande.
31/01/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 07:27

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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