18/08/2025 10:00

Publicado EDITAL em 18/08/2025.
18/08/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av.

Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE CITAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001297-09.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: GENIVALDO LIMA SILVA REU: ANDERSON MIGUEL MORAES SILVA, JANAINA PINHEIRO DE OLIVEIRA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito desta Vara, FAZ SABER que o réu abaixo qualificado, atualmente em local incerto e não sabido, fica CITADO para, querendo, no prazo legal, apresentar contestação, sob pena de revelia, com fundamento no art. 344 do CPC/15.

Fica, ainda, advertido de que, ocorrendo a revelia, será nomeado curador especial, na forma do art. 257, IV, do CPC/15.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: DECISÃO: Trata-se de Ação de reintegração de posse c/c indenização por danos materiais ajuizada por JANAINA PINHEIRO DE OLIVEIRA e ANDERSON MIGUEL MORAES SILVA.

Pedido de tutela antecipada deferido em parte.

A parte requerida Janaína foi citada e já ofertou Contestação.

Contudo, ainda não houve a citação do companheiro desta, o requerido Anderson Miguel.

De acordo com o art.73, § 2º, do CPC, nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

Sendo assim, considerando que na certidão do oficial de justiça de ID 16129225 consta que a requerida JANAINA PINHEIRO informou que “(...) o réu ANDERSON MIGUEL MORAES residia com ela no local objeto do litígio, mas que este foi embora e que não sabe seu paradeiro ou contato. (...)”, entendo ser o caso da citação editalícia do requerido Anderson Miguel.

DIANTE DO EXPOSTO, expeça-se EDITAL DE CITAÇÃO, com a advertência do inciso IV do CPC, fixando prazo de 20 (vinte) dias para a parte ré ANDERSON MIGUEL MORAES SILVA, devendo o ato ser publicado no sítio do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.

Com a publicação, proceder a certificação nos autos.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhar os autos à Defensoria Pública, núcleo Mazagão, para atuar no feito como curador especial promovendo a defesa do requerido.

Sem prejuízo do acima exposto, habilitar nos autos o Defensor Público, Dr.

Guilherme Francisco Souza Amaral, que atuará na defesa da Requerida.

REQUERIDO: ANDERSON MIGUEL MORAES SILVA - CPF: *39.***.*20-70 Porto Grande/AP, 15 de agosto de 2025.

Hauny Rodrigues Diniz Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Porto Grande
15/08/2025 12:42

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:51

Expedição de Edital.
13/08/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:12

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/12/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 01:12

Decorrido prazo de JANAINA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
25/11/2024 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
25/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição de habilitação
03/11/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:25

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:25

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:14

Concedida em parte a Medida Liminar
20/09/2024 12:21

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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