19/08/2025 09:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6062093-59.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEILA DANUBIA DA SILVA GOES REU: BANCO RCI BRASIL S.A DECISÃO Intimar a parte reclamante, por notificação eletrônica, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, objetivado: 1.

Atribuir valor específico, em dinheiro, ao pedido de declaração de quebra contratual mencionado no item “d” da petição inicial, uma vez que este possui valor certo e tal circunstância pode prejudicar a entrega da jurisdição (ver arts. 3º, I e § 3º, 14, § 2º, 38 e 39 da LJE); 2.

Ajustar o valor da causa à regra do art. 292, VI, do CPC, devendo observar ao limite de alçada do procedimento sumaríssimo.

Após, encaminhar o processo para a lista de decisão.

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
18/08/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 07:53

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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