17/08/2025 03:33

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 6008673-39.2025.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENA REIS DUARTE REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO A parte autora requereu o benefício da gratuidade da justiça.

Verifico nos contracheques apresentados que a autora aufere vencimentos líquidos suficientes para arcar com as custas do processo sem comprometer sua subsistência, sendo certo que a simples existência de descontos consignados ou de despesas pessoais não configura hipossuficiência econômica nos termos da legislação vigente.

Diante do exposto, indeferido o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que o recolhimento poderá ser feito de forma parcelada em até 06 (seis) vezes, conforme previsão contida na Lei Estadual nº 2.386 /2018.

Intime-se.

Santana/AP, 13 de agosto de 2025.

MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
13/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 07:44

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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