29/08/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 10:19

Publicado Ato ordinatório em 18/08/2025.
18/08/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001946-67.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: FRANCISCA DO CARMO PICANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE SOUZA MOREIRA Gestor Judiciário
15/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:28

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 25/07/2025 23:59.
12/06/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:05

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em 05/05/2025
07/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA DO CARMO PICANCO em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 07:21

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/02/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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