TJAP - 6061498-94.2024.8.03.0001

29/07/2025 09:28

Baixa Definitiva

29/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/07/2025 00:12

Juntada de Certidão

29/07/2025 00:12

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025 00:12

Decorrido prazo de REGINALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 09:56

Conhecido o recurso de REGINALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *10.***.*20-63 (RECORRENTE) e provido em parte

27/06/2025 09:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/06/2025 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025 13:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/06/2025 13:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/06/2025 12:26

Conclusos para julgamento

03/06/2025 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/06/2025 08:48

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2025 19:49

Recebidos os autos

02/06/2025 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025 19:49

Distribuído por sorteio