22/07/2025 12:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/07/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
19/07/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
17/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
06/07/2025 10:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIA LEMOS DE FIGUEIREDO
06/07/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
01/07/2025 02:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025).
30/06/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 11:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/06/2025 10:01

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2025 09:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 09:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 09:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 13:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
24/06/2025 08:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
18/06/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 09:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIA LEMOS DE FIGUEIREDO
28/05/2025 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 09:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/05/2025 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante da presunção de hipossuficiência da parte consumidora, com fundamento nas regras ordinárias da experiência, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SEU FAVOR, estabelecendo-se, incontinenti, a paridade no tratamento processual, conforme autoriza o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Considerando a presunção de veracidade das alegações de pobreza legal da pessoa física, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE.

Noutro giro, a sobrecarga de distribuição de processos, sem que exista interesse das partes propor acordo nas audiência ou propostas realizadas no bojo da defesa, autoriza a dispensa da sessão de conciliação, priorizando-se, desse modo, o princípio da celeridade processual, em conformidade com a Lei n. 9.099 /95.

Com o conhecimento desta CITAÇÃO, fica a parte ré intimada a apresentar sua contestação no prazo de 15 dias, observado o Enunciado 13 do Fonaje, sob pena de revelia.

E, ainda, sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

Findo o prazo estabelecido à parte requerida, independente de intimação, a parte autora poderá pugnar pelo julgamento antecipado da lide ou manifestar-se sobre a tese da defesa sem a necessidade de nova conclusão.

Por último, a necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta. À Secretaria para providências cabíveis, com as devidas cautelas de estilo.

Cite-se e intime-se.

Manaus, 26 de Maio de 2025. Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio Juiz(a) de Direito
27/05/2025 18:56

Decisão interlocutória
26/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
24/05/2025 22:18

Recebidos os autos
24/05/2025 22:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2025 22:18

Distribuído por sorteio
24/05/2025 22:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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