20/08/2025 03:52

Publicado Ato ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019276-48.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: BENEDITA FIRMINO GOUVEIA REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP, ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

FERNANDA VITORIA FONSECA DE AQUINO Estagiário Superior
19/08/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:16

Expedição de Ofício.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 13/08/2025 23:59.
01/07/2025 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:10

Expedição de Ofício.
05/06/2025 00:25

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 02/06/2025 23:59.
11/04/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:19

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:56

Transitado em Julgado em 20/03/2025
26/03/2025 00:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:38

Decorrido prazo de BENEDITA FIRMINO GOUVEIA em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:27

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 11:13

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:16

Decorrido prazo de BENEDITA FIRMINO GOUVEIA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 21:45

Conclusos para decisão
16/01/2025 21:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
16/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:38

Decorrido prazo de BENEDITA FIRMINO GOUVEIA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2024 08:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
29/01/2024 14:43

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
15/12/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
14/12/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:31

Juntada de Contestação
10/11/2023 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
09/11/2023 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2023 23:32

Recebida a emenda à inicial
26/10/2023 15:48

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2023 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:44

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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