04/09/2025 04:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
04/09/2025 04:15

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA
01/09/2025 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2025 01:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
23/08/2025 01:49

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2025 02:51

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA
18/08/2025 00:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/08/2025 00:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/08/2025 00:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO: Forte nessas razões, CONHEÇO dos aclaratórios para DAR-LHES PROVIMENTO, ao tempo em que integralizo o julgado para, reconhecendo a omissão quanto à presença do contrato assinado, aplicar-lhe efeitos infringentes.

O dispositivo da sentença embargada passa a assim vigorar: "Forte nas razões expendidas, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos insertos na peça de ingresso, extinguindo o processo com resolução da matéria de fundo.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, escudando-me na primeira parte do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo." P.

I.

C.
15/08/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 08:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/08/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 04:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/08/2025 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2025 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/08/2025 13:46

Processo Desarquivado
06/08/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 10:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 10:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 10:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 00:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Forte nesses argumentos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que: 1) RECONHEÇO a nulidade do débito discriminado na exordial, sob a rubrica "SEGURO", devendo ser adotadas as providências administrativas necessárias a sua exclusão definitiva dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal (S. 410, STJ), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a 10 (dez) dias-multa, por descumprimento da obrigação; 2) CONDENO a parte requerida à devolução dobrada dos descontos operados sob o título mencionado na inicial, no montante de R$1.426,00 (mil quatrocentos e vinte e seis reais), já na forma dobrada do art. 42, parágrafo único, do CDC, valor sobre o qual deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária oficial, a partir da data de cada desconto; 3) CONDENO a sociedade demandada ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$3.000,00 (três mil reais), valor sobre o qual deverão incidir juros moratórios, desde a citação, e correção monetária oficial, a partir da fixação, consoante fundamentação supra. Para fins de cálculo de juros e correção monetária, aplicar-se-á o disposto na Lei de Usura atual (Lei nº 14.905/2024).
28/07/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 08:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/07/2025 12:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição SIMPLES
18/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA
18/07/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
16/07/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 01:16

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA
25/06/2025 07:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
25/06/2025 03:44

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 03:44

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 00:00

Intimação

Cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora e opero a inversão do ônus da prova a seu favor, cabendo à parte ré a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.

Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, ex vi do art. 355, I, do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
17/06/2025 10:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/06/2025 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 00:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 01:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/06/2025 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Analisando os autos, observo que a documentação acostada pela parte autora se encontra incompleta.

Em virtude do exposto, intime-se o patrono da parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, encaminhando por meio eletrônico: (X) o comprovante de residência em nome da parte autora, com data recente, no máximo 6 meses - sendo aceito conta de água ou luz.

Em caso de telefonia, apresentar o documento com extrato detalhado, ou, na ausência dos documentos indicados, declaração subscrita pela pessoa apontada no comprovante de residência, de que a parte autora reside no imóvel, acompanhada de documento de identidade e CPF do declarante.

Intime-se.

Manaus, data registrada pelo sistema.

Alexandre Henrique Novaes de Araújo Juiz de Direito
29/05/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132363-96.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Alexandre Henrique Novaes de Araújo - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: GABRIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(a): NÍCOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - 8926A Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N
16/05/2025 09:26

Recebidos os autos
16/05/2025 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 09:26

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:26

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
16/05/2025 03:37

Recebidos os autos
16/05/2025 03:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 03:37

PROCESSO ENCAMINHADO
16/05/2025 03:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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