TJAP - 0005749-02.2021.8.03.0002

06/03/2023 09:30

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

06/03/2023 09:29

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ROANE DE SOUSA GÓES no valor de R$ 316,61.

06/03/2023 09:29

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ROSIANE DO SOCORRO CASTRO DA SILVA no valor de R$ 3.166,07.

06/03/2023 09:28

Certifico para finalizar histórico (ordem 89).

08/02/2023 08:26

Certifico para finalizar histórico (ordem 95).

30/01/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/01/2023 14:25:07 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

20/01/2023 14:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/01/2023 14:25:07 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

20/01/2023 14:25

Nos termos da Portaria nº 001/2018-1ª VCFP-STN, Promovo a intimação da parte exequente para tomar ciência da expedição do alvará de levantamento expedido, no mov. 92, para querendo poderá imprimi-lo, no site do TJAP, qual seja, www.tjap.jus.br

20/01/2023 13:43

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - emitido(a) em 20/01/2023

20/01/2023 12:29

Comprovante de envio: Nº: 500835252, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3346-4 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - SANTANA - ALESSANDRO SANTOS BATISTA ) - emitido(a) em 20/01/2023.

20/01/2023 12:26

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - emitido(a) em 20/01/2023

20/01/2023 12:26

Nº: 500835252, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3346-4 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - SANTANA - ALESSANDRO SANTOS BATISTA ) - emitido(a) em 20/01/2023

20/01/2023 11:50

Faço juntada a estes autos dos comprovantes dos depósitos judiciais, referentes as transferências informadas às ordens 86/87.

19/12/2022 14:29

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 316,61 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7599-50, ID 072022000029365706

19/12/2022 14:28

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 3.166,07 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7600-00, ID 072022000029365412

15/12/2022 15:01

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7600-00

15/12/2022 15:00

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo 20.***.***/7599-50

13/12/2022 12:50

Certifico o Decurso de Prazo concedido ao requerido para pagar a RPV. Assim, será efetivado o bloqueio do valor via SISBAJUD.

16/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/09/2022 23:15:20 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

06/09/2022 23:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/09/2022 23:15:20 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Sant

06/09/2022 23:15

Nos termos da Portaria nº. 001/2018, 1ª VCFP-STN, Promovo a intimação do executado para efetuar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor, expedidas no movs.78/79, no prazo de 60 dias, sob pena de sequestro.

06/09/2022 12:04

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500008244.

06/09/2022 12:04

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500008245.

06/09/2022 08:53

Decurso de Prazo concedido ao requerido para impugnar os cálculos apresentados pela parte autora e contadoria, nos termos do art. 535 do CPC. Assim, será expedida a requisição de pagamento.

03/08/2022 08:15

Decurso de Prazo

24/07/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/07/2022 12:54:42 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

24/07/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/07/2022 12:54:42 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

14/07/2022 21:29

Evolução da Classe Processual

14/07/2022 12:55

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/07/2022 12:54:42 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

14/07/2022 12:54

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/07/2022 12:54:42 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município

14/07/2022 12:54

Certifico que Com a juntada da planilha (ordem 59 e 67), intime-se o executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. No prazo de 05 dias, poderá, também, a parte autora manifestar-se quanto aos cálculos

07/07/2022 10:16

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 10:16:06, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

07/07/2022 10:06

Remessa

07/07/2022 10:06

Certifico que, a planilha de cálculo juntada pela parte autora (evento 59) obedece aos comandos do julgado, bem como as normas relativas à elaboração de cálculo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Informo ainda que, a patrona da parte aut

05/07/2022 13:14

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 13:14:09, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

04/07/2022 13:17

CONTADORIA - SANTANA

04/07/2022 09:07

Nos termos da Portaria 001/2018-1ªVCFP/STN, diante do cálculo apresentado à ordem n. 59, encaminho os autos à Contadoria para fins de atendimento ao Provimento nº 0350/2018-CGJ e à Resolução nº 1257/2018-TJAP.

23/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2022 09:42:53 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

23/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2022 09:42:53 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

13/06/2022 09:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2022 09:42:53 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SAN

13/06/2022 09:42

Nos termos da Portaria Nº001/2018-1ªVCFP-STN, promovo a intimação das partes para ciência/manifestação acerca do Acórdão juntado à ordem n. 50 e retorno dos autos do Egrégio Tribunal.

10/06/2022 15:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/06/2022 08:26

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 08:26:13, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/06/2022 08:08

1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

07/06/2022 08:01

Certifico que o acórdão #50 transitou em julgado em 06/06/2022.

14/05/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 03/05/2022 10:49:10 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

14/05/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 03/05/2022 10:49:10 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

03/05/2022 12:36

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 03/05/2022 10:49:10 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADO

03/05/2022 12:22

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 12:18:03, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

03/05/2022 11:38

Remessa

03/05/2022 10:49

Em Atos do Magistrado.

29/04/2022 10:57

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 10:49:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/04/2022 10:57

Conclusão

29/04/2022 09:33

GABINETE RECURSAL 01

29/04/2022 09:31

Faço conclusos para lavrar acórdão.

29/04/2022 07:47

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 94ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/04/2022 a 28/04/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

28/04/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/04/2022 08:00 até 28/04/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

18/04/2022 11:27

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/04/2022 08:00 até 28/04/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

18/04/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/04/2022 08:00 até 28/04/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.

18/04/2022 00:00

Intimação

12/04/2022 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000067/2022

12/04/2022 13:53

Pauta de Julgamento (22/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2022

12/04/2022 13:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 94, realizada no período de 22/04/2022 08:00:00 a 28/04/2022 23:59:00

08/04/2022 11:41

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 11:38:47, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

08/04/2022 11:10

Remessa

08/04/2022 10:42

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

18/02/2022 11:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

18/02/2022 11:40

Faço conclusos para relatório e voto.

18/02/2022 09:10

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

03/02/2022 09:03

Conclusão

03/02/2022 09:03

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 08:56:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/02/2022 13:35

GABINETE RECURSAL 01

02/02/2022 13:15

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTANA. Recorrido: ROSIANE DO SOCORRO CASTRO DA SILVA.

02/02/2022 10:34

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2710150 - Protocolado(a)

02/02/2022 09:58

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 09:58:37, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

31/01/2022 14:20

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

31/01/2022 14:19

Certifico que, os autos serão remetidos a Turma Recursal.

31/01/2022 11:40

Em Atos do Juiz. .Tendo em vista interposição do recurso inominado à ordem 17 e as contrarrazões à ordem 21, remetam-se os presentes autos à Colenda Turma Recursal.Cumpra-se.

14/12/2021 10:45

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 21).

14/12/2021 10:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

10/12/2021 18:36

CONTRARRAZÕES

27/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2021 09:27:24 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

17/11/2021 09:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2021 09:27:24 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

17/11/2021 09:27

Nos termos da Portaria nº001/2018-1ªVCFP-STN, intime-se a parte RECORRIDA para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado [mov. 17] no prazo de 10 dias.

13/11/2021 08:56

Juntada de RECURSO INOMINADO AOS AUTOS.

31/10/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/10/2021 20:51:16 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

31/10/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/10/2021 20:51:16 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

21/10/2021 13:32

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 20/10/2021 20:51:16 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE S

20/10/2021 20:51

Em Atos do Juiz.

03/09/2021 10:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

03/09/2021 10:33

Certifico que em face da juntada da petição CONTESTAÇÃO [mov. 10], faço os autos conclusos.

01/09/2021 17:01

Juntada de CONTESTAÇÃO AOS AUTOS.

30/08/2021 11:21

Certifico a habilitação do(a) Procurador (a) do Município, nos termos da petição apresentada à ordem 08.

24/08/2021 16:08

PEDIDO DE HABILITAÇÃO E JUNTADA DE PROCURAÇÃO

24/08/2021 16:08

PEDIDO DE HABILITAÇÃO E JUNTADA DE PROCURAÇÃO

22/08/2021 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2021 11:39:08 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

12/08/2021 09:16

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2021 11:39:08 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

06/08/2021 11:39

Em Atos do Juiz. ..Reclamação cível – procedimento sumaríssimo.1) Considerando a contumaz ausência de composição nas causas contra a Fazenda Pública, dispenso a audiência de conciliação. O réu poderá contestar, no prazo de 30 dias. Cite-se.2) Vindo a cont

30/07/2021 09:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

30/07/2021 09:16

Tombo em 30/07/2021.

29/07/2021 10:45

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2505192 - Protocolado(a) em 29-07-2021 às 10:39