TJAM - 0000104-33.2022.8.04.7600

1ª instância - Vara da Comarca de Urucurituba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE URUCURITUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEINI FIESCA A SILVA

CPF *04.***.*80-75

Advogados

BRUNO CORTEZ CANUTO

OAB: 12230/AM

CPF *11.***.*50-50

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/09/2024 21:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE DIEINI FIESCA A SILVA

  • 05/09/2024 00:19

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 08:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 07:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/08/2024 07:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/08/2024 07:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/08/2024 04:22

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 04:00

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/08/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 10:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/08/2024 08:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/08/2024 15:58

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 20/08/2024 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 11:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/08/2024 11:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/08/2024 11:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 08:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2024 09:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/08/2024 09:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/07/2024 12:55

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/07/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 10:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/07/2024 09:52

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/07/2024 06:25

    PRAZO DECORRIDO

  • 16/07/2024 09:03

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/07/2024 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 08:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/07/2024 08:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2024 16:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/05/2024 08:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 11:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2024 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/03/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/03/2024 11:24

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/03/2024 13:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/03/2024 07:43

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2024 07:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/03/2024 07:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2024 07:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 25/02/2024 14:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/02/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 15:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2023 19:02

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 19:56

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 19:56

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 17/08/2023 19:55

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/08/2023 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/08/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 08:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2022 17:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/07/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 11:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/07/2022 11:28

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 28/07/2022 11:23

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/07/2022 12:22

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/07/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 23:47

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 23:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/07/2022 23:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/07/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:01

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/07/2022 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/05/2022 15:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/04/2022 16:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/04/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em desfavor de DIEINI FIESCA A SILVA, acusando-o da prática, em tese, do delito previsto no artigo 147, do Código Penal c/c artigo 7º, I, da Lei 11.343/06.

    RECEBO A DENÚNCIA ofertada, porquanto a peça inicial descreve fato em tese típico, além de estarem presentes as condições da ação e de procedibilidade, e haver provas indiciárias do fato suficientes para dar início à persecução criminal em Juízo.

    Com efeito, os requisitos do art. 41 do CPP foram atendidos, não se vislumbrando quaisquer das situações que ensejam a rejeição da denúncia (art. 395 do CPP).

    Determino a citação do denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP.

    No ato do cumprimento do mandado deverá o oficial de justiça colher a informação acerca do desejo do acusado de ser representado pela Defensoria Pública ou não.

    Em caso positivo ou na hipótese de inércia, intime-se a Defensoria Pública para apresentação da respectiva peça de defesa.

    Determino à secretaria que proceda com a alteração da classe para “Ação Penal”, dando-se baixa no respectivo procedimento investigatório.

    Apense-se o feito aos autos da medida protetiva nº 0000096-56.2022.

    Cumpra-se.

  • 20/04/2022 15:10

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 14:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/04/2022 14:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/04/2022 14:31

    APENSADO AO PROCESSO 0000096-56.2022.8.04.7600

  • 20/04/2022 13:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2022 00:07

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO CARDOSO

  • 12/04/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 08:32

    Juntada de INICIAL

  • 12/04/2022 08:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/04/2022 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 11:09

    AUDIÊNCIA DE OITIVA REALIZADA

  • 23/03/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/03/2022 16:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/03/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/03/2022 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 16:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/03/2022 16:16

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 12:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2022 12:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/03/2022 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/03/2022 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 08:38

    AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA

  • 08/03/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 08:30

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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