TJAP - 6012311-20.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/09/2025 23:59.
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26/08/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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17/08/2025 03:46
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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17/08/2025 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6012311-20.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALDINA SERGIA DA LUZ PEREIRA BAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.
A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID , devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 30.023,73. . 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.
Macapá/AP, 7 de agosto de 2025.
MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
13/08/2025 18:06
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 17:36
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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13/08/2025 17:36
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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13/08/2025 17:36
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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13/08/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/08/2025 17:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/06/2025 09:51
Conclusos para decisão
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22/05/2025 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2025 23:59.
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12/05/2025 21:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 09:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 09:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/04/2025 09:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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07/04/2025 09:12
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/03/2025 13:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/03/2025 13:31
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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27/03/2025 11:20
em cooperação judiciária
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11/02/2025 11:26
Conclusos para decisão
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2025 23:59.
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21/11/2024 17:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/11/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/11/2024 11:22
Processo Desarquivado
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29/10/2024 16:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/08/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 00:33
Decorrido prazo de ALDINA SERGIA DA LUZ PEREIRA BAIA em 19/08/2024 23:59.
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12/08/2024 21:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/08/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/08/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 12:03
Conclusos para despacho
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31/07/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 10:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2024 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/07/2024 10:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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31/07/2024 10:14
Juntada de Certidão
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31/07/2024 10:14
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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29/07/2024 12:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/07/2024 08:36
Juntada de Petição de outros documentos
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03/07/2024 09:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/07/2024 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 14:06
Julgado procedente em parte o pedido
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28/06/2024 08:47
Conclusos para julgamento
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27/06/2024 14:06
Juntada de Petição de agravo interno
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20/06/2024 00:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/06/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 14:23
Conclusos para despacho
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15/04/2024 15:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2024 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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