TJAP - 0004377-87.2022.8.03.0000

18/08/2025 07:58

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

14/08/2025 08:12

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 12/08/2025 09:10:22 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/08/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2025 em 14/08/2025.

14/08/2025 00:00

Intimação

13/08/2025 22:53

Registrado pelo DJE Nº 000146/2025

13/08/2025 12:18

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão AMPREV - SETOR PROTOCOLO sob o número hash TJD2025069946PLJQW

13/08/2025 12:17

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 12/08/2025 09:10:22 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THI

13/08/2025 12:16

Decisão (12/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2025

12/08/2025 09:10

Em Atos do Desembargador. No movimento 86 é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar à AMPREV, bem como ao Estado do Amapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previ

08/08/2025 14:16

Conclusão

08/08/2025 14:16

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2025, às 14:16:23, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

07/08/2025 10:19

Remessa

07/08/2025 10:19

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a NILZA DE ALMEIDA DUARTE no valor de R$ 33.768,65.

07/08/2025 08:31

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2025, às 08:30:59, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

06/08/2025 14:06

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

06/08/2025 09:14

Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 6 da Portaria nº 002/2025-SEC. PRECATÓRIO, remeto os autos à Contadoria para que proceda o cotejamento entre os comprovantes e o alvará/planilha de cálculo.

05/08/2025 13:35

Juntada TucujurisDOC(Resposta:ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA/CREDOR)

05/08/2025 12:04

Certifico que o chefe de secretaria entrou em contato com o banco do brasil para que este envie os referidos comprovantes.

27/06/2025 10:57

Certifico que foi solicitado ao Banco do Brasil os comprovantes das ordens do alvará enviado à ordem n. 79.

07/05/2025 12:50

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: CREDOR para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2025040972I2DF3

05/05/2025 07:48

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2025, às 07:48:38, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

02/05/2025 12:27

Remessa

02/05/2025 12:25

Juntada de Guias de tributos p/ pagamento

02/05/2025 08:09

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2025, às 08:09:35, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

30/04/2025 13:05

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

30/04/2025 12:58

Certifico que faço a remessa dos autos à Contadoria para emissão de guia.

29/04/2025 14:24

ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA - ESTADO DO AMAPÁ para - NILZA DE ALMEIDA DUARTE - emitido(a) em 29/04/2025

29/04/2025 13:05

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem n. 66, expedi Alvará(s) de Transferência(s).

28/04/2025 10:43

Juntada de dados bancários.

22/04/2025 08:53

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 17/04/2025 17:02:31 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

22/04/2025 08:30

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 17/04/2025 17:02:31 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

22/04/2025 08:07

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 17/04/2025 17:02:31 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADOR

17/04/2025 17:02

Em Atos do Desembargador. A secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, para pagamento do presente precatório. A planilha de cálculo atualizada.Não há informações bancárias para transferência do crédit

15/04/2025 11:52

Conclusão

15/04/2025 11:52

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2025, às 11:51:57, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

15/04/2025 08:15

Remessa

15/04/2025 08:14

Juntada Planilha de Cálculo de atualização de Precatório

25/03/2025 08:03

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2025, às 08:03:43, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

24/03/2025 13:44

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

24/03/2025 13:33

Considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, repassados pelo ente devedor, cujo saldo em caixa contemplará o pagamento da parcela superpreferencial deste precatório, remeto os autos à contadoria para elaboração de plan

24/03/2025 08:09

Intimação (Deferido o pedido de NILZA DE ALMEIDA DUARTE. na data: 17/03/2025 15:45:51 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

24/03/2025 07:40

Intimação (Deferido o pedido de NILZA DE ALMEIDA DUARTE. na data: 17/03/2025 15:45:51 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

21/03/2025 12:26

Notificação (Deferido o pedido de NILZA DE ALMEIDA DUARTE. na data: 17/03/2025 15:45:51 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GE

21/03/2025 12:25

Nesta data 21 de março de 2025, às 12:32:54 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/DOENÇA GRAVE em relação ao credor NILZA DE ALMEIDA DUARTE

17/03/2025 15:45

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de prioridade em razão de moléstia grave, nos termos do § 2º, do artigo 100, da Constituição Federal.O laudo médico apresentado à ordem 47, demonstra que a parte credora é portadora de doença grave prevista no

12/03/2025 12:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

12/03/2025 12:42

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação dos movs. de ordens ns. 47 e 51.

11/03/2025 19:15

manifestação

28/02/2025 08:20

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2025 11:12:42 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/02/2025 11:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2025 11:12:42 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIA

27/02/2025 11:12

Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 4.1 da Portaria nº 03/2023-SEC.PRECATÓRIO, intimo o ente devedor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o pedido de superpreferência juntado à ordem n. 47, nos termos do art. 9º, § 3º, da resolu

18/02/2025 15:59

Pedido de prioridade.

25/03/2024 10:28

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.

20/03/2024 13:43

Manifestação - ciência da decisão proferida no movimento #42

18/03/2024 08:51

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/03/2024 17:08:59 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

14/03/2024 13:24

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/03/2024 17:08:59 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

09/03/2024 17:08

Em Atos do Desembargador. A parte credora formulou pedido à ordem 17, requerendo prioridade no pagamento por ser portadora de doença grave , nos termos do § 2º, do artigo 102, do ADCT. O pedido veio instruído com laudo médico demonstrando que a credora fo

08/03/2024 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

08/03/2024 10:27

Certifico que promovo os autos para deliberação Superior da petição de ordem 39.

05/03/2024 16:12

Manifestação do Estado.

04/03/2024 07:56

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 01/03/2024 13:20:02 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

01/03/2024 13:20

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 01/03/2024 13:20:02 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu

01/03/2024 13:20

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 4.1 da Portaria nº 03/2023-SEC.PRECATÓRIO, intimo o ente devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a manifestação do NATJUS apresentados às ordem 30.

29/02/2024 09:54

Em Atos do Desembargador. Ouça-se o ente devedor conforme determinado à ordem 24.Cumpra-se.

28/02/2024 12:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

28/02/2024 12:08

Certifico que promovo os autos para deliberação Superior da nota técnica de ordem 30.

28/02/2024 11:51

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2024, às 11:51:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

28/02/2024 09:13

Remessa

28/02/2024 09:12

Nota técnica

27/02/2024 10:15

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 10:15:52, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

27/02/2024 09:03

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/02/2024 10:41:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

26/02/2024 14:13

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

26/02/2024 07:48

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/02/2024 10:41:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

23/02/2024 08:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/02/2024 10:41:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURA

22/02/2024 10:41

Em Atos do Desembargador. A parte credora, por meio de seu advogado, requereu o pagamento preferencial em razão de ser portadora de doença reumática, com espondilodiscopatia degenerativa discal com dor lombar e cervical crônica (CID 10: M 50.1, M 51, M 54

21/02/2024 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

21/02/2024 09:19

Certifico que promovo os autos para deliberação Superior dos andamentos de ordens 17 e 21.

19/02/2024 15:38

Manifestação do Estado.

19/02/2024 07:37

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 16/02/2024 13:03:40 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

16/02/2024 13:03

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 16/02/2024 13:03:40 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu

16/02/2024 13:03

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 4.1 da Portaria nº 03/2023-SEC.PRECATÓRIO, intimo o ente devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido de prioridade da parte credora, apresentado à ordem 17.

15/02/2024 08:19

Manifestação - prioridade de tramitação.

30/08/2022 11:01

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.

22/08/2022 09:16

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/08/2022 19:41:35 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informaçõe

19/08/2022 11:25

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

17/08/2022 08:39

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/08/2022 19:41:35 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações re

16/08/2022 19:41

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/08/2022 19:41:35 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA / Procurador Do Estad

16/08/2022 19:41

Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, obs

15/08/2022 09:56

Conclusão

15/08/2022 09:56

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 09:56:31, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

15/08/2022 08:55

Remessa

15/08/2022 08:55

Certifico que atendendo as disposições do art. 64, inciso I da Resolução nº 1425/2021-GP/TJAP, procedi à análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de Liquidação da Sentença e, após as verificações p

10/08/2022 11:16

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 11:16:50, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

09/08/2022 10:19

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

08/08/2022 11:30

Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

04/08/2022 19:33

Conclusão

04/08/2022 19:33

Ato ordinatório

04/08/2022 19:33

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado