TJAP - 0024609-20.2022.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELDA SALVIANO DA COSTA DOS SANTOS

CPF *12.***.*00-72

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

OAB: 3796/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 03:39

    Publicado Decisão em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 22/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 0024609-20.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELDA SALVIANO DA COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intime-se o ente réu para manifestar-se nos autos quanto a planilha de cálculo retificada apresentada pela parte autora sob o ID nº 19864954, no prazo de 15 (quinze) dias, com a observação de que não se trata de prazo para impugnação, pois ele já foi concedido à parte devedora, nos termos do art. 535 do CPC.

    O atual prazo é concedido às partes, com fundamento no § 1º do art. 437 do CPC, aplicado por analogia.

    Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

    FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 21/08/2025 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 10:58

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 12:02

    Determinado o arquivamento

  • 23/10/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 19:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2024 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/09/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 11:46

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 09:18

    Decorrido prazo de ELDA SALVIANO DA COSTA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 17:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 20/08/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 08:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/08/2024 08:01

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 15/08/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 14:19

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 09:26

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2024 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2024 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/06/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 17/06/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/06/2024 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 11/06/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 11:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 08/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/06/2024 23:59.

  • 22/04/2024 09:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2024 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/04/2024 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 10:43

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 19:45

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 19:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:29

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:26

    Transitado em Julgado em 14/06/2023

  • 12/06/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/05/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 13:23

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2023 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2023 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 10:01

    Processo Autuado

  • 10/11/2022 08:38

    Redistribuído por 3 em razão de incompetência

  • 10/11/2022 08:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2022 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 09/11/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 21:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2022 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 10:44

    Declarada incompetência

  • 02/09/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 20:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 09:25

    Processo Autuado

  • 02/06/2022 13:12

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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