TJAP - 0003528-52.2021.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 06:01 Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica 
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                                            20/08/2025 01:00 Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000146/2025 de 14/08/2025. 
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                                            14/08/2025 08:12 Intimação (Deferido o pedido de JAILSON LOURENCO MAFRA. na data: 13/08/2025 12:41:41 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo 
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                                            14/08/2025 01:00 Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2025 em 14/08/2025. 
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação Nº do processo: 0003528-52.2021.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JAILSON LOURENCO MAFRA Advogado(a): ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO - 4335AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.
 
 Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais (...)
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                                            13/08/2025 22:53 Registrado pelo DJE Nº 000146/2025 
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                                            13/08/2025 12:41 Notificação (Deferido o pedido de JAILSON LOURENCO MAFRA. na data: 13/08/2025 12:41:41 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE / 
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                                            13/08/2025 12:41 Decisão (13/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2025 
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                                            13/08/2025 12:41 Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimen 
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                                            11/08/2025 14:48 Conclusão 
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                                            11/08/2025 14:48 Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório 
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                                            30/08/2021 09:16 Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica. 
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                                            21/08/2021 20:55 Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 19/08/2021 20:34:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informaçõ 
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                                            20/08/2021 10:22 Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, com previsão para pagamento até 31/12/2029, conforme a nova redação do artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT (Emenda 
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                                            20/08/2021 08:47 Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 19/08/2021 20:34:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações re 
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                                            19/08/2021 20:34 Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 19/08/2021 20:34:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: NARSON DE SÁ GALENO / Advoga 
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                                            19/08/2021 20:34 Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, obs 
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                                            19/08/2021 05:53 Conclusão 
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                                            19/08/2021 05:53 Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 05:53:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS 
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                                            18/08/2021 18:09 Remessa 
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                                            18/08/2021 18:08 Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I, da Resolução nº1425/2021-GP-TJAP, procedemos análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amo 
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                                            17/08/2021 14:06 Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 14:06:31, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS 
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                                            17/08/2021 11:58 CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS 
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                                            17/08/2021 11:57 À contadoria para análise prévia. 
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                                            16/08/2021 15:29 Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP. 
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                                            16/08/2021 13:20 CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO 
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                                            16/08/2021 13:20 Certifico que encaminho para conclusão. 
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                                            13/08/2021 11:22 Ato ordinatório 
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                                            13/08/2021 11:22 SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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