TJAP - 0008776-28.2023.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 06:01 Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica 
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                                            26/08/2025 01:00 Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000148/2025 de 18/08/2025. 
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                                            21/08/2025 08:28 Intimação (Deferido o pedido de MARIA VALDIRENE PEREIRA RODRIGUES. na data: 15/08/2025 20:13:53 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à propost 
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                                            18/08/2025 01:00 Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2025 em 18/08/2025. 
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação Nº do processo: 0008776-28.2023.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA VALDIRENE PEREIRA RODRIGUES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Em Atos do Desembargador.
 
 Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.
 
 A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 10) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas (...)
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                                            15/08/2025 21:19 Registrado pelo DJE Nº 000148/2025 
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                                            15/08/2025 20:13 Notificação (Deferido o pedido de MARIA VALDIRENE PEREIRA RODRIGUES. na data: 15/08/2025 20:13:53 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE 
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                                            15/08/2025 20:13 Decisão (15/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2025 
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                                            15/08/2025 20:13 Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 10) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendênci 
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                                            14/08/2025 14:16 Conclusão 
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                                            14/08/2025 14:16 Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório 
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                                            04/04/2025 08:22 Nesta data 04 de abril de 2025, às 08:22:12 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto. 
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                                            30/10/2024 11:40 Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica. 
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                                            21/10/2024 09:12 Intimação (Deferido o pedido de MARIA VALDIRENE PEREIRA RODRIGUES E ESTADO DO AMAPÁ. na data: 14/10/2024 08:44:45 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). 
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                                            15/10/2024 10:33 Notificação (Deferido o pedido de MARIA VALDIRENE PEREIRA RODRIGUES E ESTADO DO AMAPÁ. na data: 14/10/2024 08:44:45 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA 
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                                            15/10/2024 10:33 Nesta data 15 de outubro de 2024, às 10:33:30 o precatório foi habilitado para adesão ao Acordo Direto. 
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                                            14/10/2024 08:44 Em Atos do Desembargador. A parte credora, MARIA VALDIRENE PEREIRA RODRIGUES, formulou pedido de adesão ao Acordo Direto para recebimento do crédito de seu precatório, com deságio sobre o valor total atualizado do precatório, conforme previsão do Edital 0 
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                                            11/10/2024 10:15 CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA 
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                                            11/10/2024 10:15 Certifico que promovo os autos para deliberação Superior da petição de ordem 15. 
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                                            10/10/2024 11:21 Aderir ao acordo de precatório - destaque de honorários contratuais 
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                                            21/11/2023 13:13 Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica. 
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                                            21/11/2023 08:47 Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 20/11/2023 12:37:36 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo d 
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                                            21/11/2023 08:12 Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 20/11/2023 12:37:36 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Em Atos do Desembargador. 
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                                            20/11/2023 12:37 Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 20/11/2023 12:37:36 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA / Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERA 
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                                            20/11/2023 12:37 Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à 
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                                            16/11/2023 11:26 Conclusão 
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                                            16/11/2023 11:26 Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 11:26:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS 
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                                            14/11/2023 12:23 SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS 
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                                            14/11/2023 11:59 CONFORMIDADE - Certifico que atendendo às disposições contidas na Portaria nº 003/2023-Sec. Prec.; procedemos análise formal do Ofício Requisitório e, após as verificações circunscritas nesse ato, concluímos que o mesmo contém as informações/anexos obrig 
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                                            14/11/2023 09:26 Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2023, às 09:26:38, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS 
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                                            14/11/2023 08:28 CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS 
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                                            14/11/2023 08:07 Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 003/2023-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para análise formal do Ofício requisitório e documentos. 
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                                            13/11/2023 13:09 Tombo em 13-11-2023 
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                                            13/11/2023 13:09 SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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