29/08/2025 15:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/08/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE JESUS RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/08/2025 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 09:56

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/08/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Processo: 6009104-76.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VERA LUCIA DE JESUS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18738529.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$11.710,44, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$34,08, referente à contribuição previdenciária compulsória. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$11.676,36, em favor da parte exequente, representado por seu patrono ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a GPS ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária, e liberar o restante à parte autora. 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
17/08/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 11:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
24/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/07/2025 23:59.
12/06/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:56

Transitado em Julgado em 22/05/2025
10/06/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE JESUS RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 09:04

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/02/2025 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 08:50

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
25/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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