29/08/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0028363-04.2021.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO CARLOS MENDONCA MALCHER REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O julgamento do tema está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão.

DIANTE DO EXPOSTO, suspendo o feito até o trânsito em julgado do do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento.

Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
23/08/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 13:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004465-57.2024.8.03.0000
20/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:10

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
11/06/2024 04:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 04:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2024 07:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 07:41

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:32

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:49

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:58

Expedição de Certidão.
24/09/2021 12:13

Expedição de Certidão.
12/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA em 12/08/2021 às 06:01:02 para DECISÃO
02/08/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/07/2021 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2021 15:31

Conclusos para despacho
21/07/2021 15:31

Processo Autuado
21/07/2021 12:49

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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