25/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para: CONDENAR o requerido, HARIANDERSON DOS SANTOS FELIX, a pagar à autora R$ 1.100,00 (mil e cem reais), a título de indenização por dano material (conserto do veículo de terceiro), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; DETERMINAR que a autora, AURY KELLE BARBOSA MARQUES, no prazo de 30 (trinta) dias, obtenha junto ao DETRAN/AP novo CRLV do veículo GM/Celta, placa NEV-6663, livre da anotação de alienação fiduciária, juntando aos autos prova da emissão; CONDENAR o requerido, após a juntada do novo CRLV, a transferir a propriedade do veículo para o seu nome, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00; DECLARAR a responsabilidade do requerido pelo pagamento de todas as multas, taxas e IPVA incidentes sobre o veículo desde a data em que assumiu a posse até a efetiva transferência; JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 11:18

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 12:52

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
20/06/2025 12:42

Expedição de Carta precatória.
18/06/2025 15:22

Expedição de Ofício.
17/06/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
10/06/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:32

Expedição de Carta precatória.
18/02/2025 08:19

Expedição de Ofício.
17/02/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/02/2025 23:59.
08/01/2025 07:04

Confirmada a comunicação eletrônica
05/01/2025 06:50

Juntada de entregue (ecarta)
18/12/2024 13:19

Expedição de Carta.
18/12/2024 11:48

Expedição de Ofício.
18/12/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2024 12:18

Expedição de Carta.
13/11/2024 12:14

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:43

Expedição de Ofício.
13/11/2024 09:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:36

Juntada de Certidão
12/08/2024 04:10

Juntada de entregue (ecarta)
16/07/2024 14:17

Expedição de Carta.
08/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:39

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:23

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:00

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:05

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:56

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS COSTA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica
15/12/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:20

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/12/2023 03:33

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/11/2023 08:14

Juntada de Certidão
23/11/2023 05:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:17

Expedição de Carta.
31/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:27

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 08:32

Conclusos para decisão
11/10/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 09:45, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
06/09/2023 09:57

Expedição de Termo de Audiência.
28/06/2023 23:35

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2023 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 23:35

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:31

Juntada de Certidão
18/06/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2023 09:02

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:02

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2023 08:57

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:55

Audiência Conciliação designada para 06/09/2023 09:45 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
10/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 21:54

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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