TJAP - 0015219-89.2023.8.03.0001

20/03/2024 08:13

Baixa Definitiva

20/03/2024 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/03/2024 00:00

Juntada de Certidão

19/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2024 23:59.

12/03/2024 00:00

Decorrido prazo de OBERDAN LIMA AMARAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024 00:00

Decorrido prazo de OBERDAN LIMA AMARAL em 11/03/2024 23:59.

16/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024 16:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

16/02/2024 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2024 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

25/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023 12:57

Conclusos para julgamento

19/12/2023 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/12/2023 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2023 11:48

Recebidos os autos

11/12/2023 11:48

Distribuído por sorteio