26/08/2025 15:19

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6063329-80.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: LILIAN ROBERTA ANTUNES SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intime-se a parte autora a fim de trazer aos autos uma via da sentença proferida nos autos principais, bem como a certidão de seu trânsito em julgado, além de comprovar que não prescrito a pretensão executiva, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
21/08/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/06/2025 23:59.
28/04/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 11:53

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:38

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
04/12/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 07:47

Conclusos para decisão
04/12/2024 07:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/12/2024 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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