TJAP - 0026585-67.2019.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS ANDRADE FREITAS

CPF *24.***.*77-20

Advogados

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB: 1312/AP

CPF *42.***.*79-68

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 10:34

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 09/01/2024 10:33

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 17/11/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 01:00

    Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 14:11

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 24/10/2023 14:09

    Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de JOAO CARLOS ANDRADE FREITAS

  • 06/09/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 12:47

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 01.

  • 05/09/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 20:12

    Juntada de Contra-razões

  • 31/08/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 01:00

    Publicado DESPACHO em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:01

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/08/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:32

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 01.

  • 23/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:31

    Distribuído por 2

  • 23/08/2023 10:53

    Juntada de Embargos de declaração

  • 12/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 12:29

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 07/07/2023 12:24

    Conhecido o recurso de JOAO CARLOS ANDRADE FREITAS e provido em parte

  • 14/06/2023 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 11:31

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 01.

  • 13/06/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/06/2023 23:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/04/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 09:17

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 27/04/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 10:21

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 04.

  • 20/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/04/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 07:48

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 07:48

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:21

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

  • 12/04/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:16

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 12/04/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/03/2023 12:20

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/02/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:53

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/02/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:46

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/02/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 08:57

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 15/02/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:25

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador CARMO ANTÔNIO

  • 27/01/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 26/01/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/11/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 15:07

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/11/2022 15:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/08/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 10:47

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 17/08/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/06/2022 10:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/03/2022 10:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/01/2022 11:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 26/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 17/12/2021 08:51

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2021 às 08:51:32 para DECISÃO

  • 17/12/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 17/12/2021.

  • 16/12/2021 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 14:15

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/12/2021 14:15

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 16/12/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 14:35

    Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

  • 15/12/2021 14:30

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000392-47.2021.8.03.0000

  • 13/12/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 19:03

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 09/12/2021 18:55

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 07/12/2021 11:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 25/11/2021.

  • 24/11/2021 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 17:39

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 24/11/2021 17:34

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/10/2021 17:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/10/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:38

    Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/10/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 07:35

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 05/03/2021 15:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/02/2021 17:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/02/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 08:55

    Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/02/2021 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 10:06

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 16:12

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

  • 14/08/2020 15:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/08/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 14:54

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 13/08/2020 14:32

    Distribuído por 2

  • 13/08/2020 14:31

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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