30/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
30/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025 04:25

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6017679-73.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IGOR NERY CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18833593.

O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 6.380,88, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 5.545,73, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$ 835,15, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; c) Após todos os cumprimentos, arquive-se. d) Intime-se.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:44

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/08/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2025 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
09/08/2025 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.
28/06/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 01:01

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 20/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2025 05:03

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/06/2025 07:39

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:39

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:14

Decorrido prazo de IGOR NERY CAVALCANTE em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 00:56

Decorrido prazo de IGOR NERY CAVALCANTE em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:56

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação (outros)
22/04/2025 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
05/04/2025 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/03/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6007045-15.2025.8.03.0002

Janaina Pereira de Almeida

Banco Bmg S.A

Advogado: Carla Cristina Soares Nobre

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/07/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 6035693-08.2025.8.03.0001

Jessica Oliveira Lopes

Residencial Santana Empreendimentos Imob...

Advogado: Saulo Coutinho de Araujo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/06/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 6038058-35.2025.8.03.0001

Milvia Pinto Maciel

Estado do Amapa

Advogado: Deysiane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/06/2025 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0017441-30.2023.8.03.0001

Jose Araujo Santos

Municipio de Macapa

Advogado: Jeandra dos Santos Alfaia

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6037537-90.2025.8.03.0001

Aguinaldo Silva de Oliveira

Santander Leasing S.A. Arrendamento Merc...

Advogado: Eden Paulo Souza de Almeida

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/07/2025 12:09

Exibir Processo