TJAP - 0017441-30.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE ARAUJO SANTOS

CPF *32.***.*79-04

Advogados

JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA

OAB: 4489/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:50

    Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.

  • 01/09/2025 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017441-30.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Horas Extras ] REQUERENTE: JOSE ARAUJO SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha e juntada dos contracheques.

    Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.

    IRACEMI BASTOS DE ARAUJO

  • 26/08/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 09:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 25/08/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/07/2025 11:38

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 03/07/2025 14:47

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2025 00:12

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTOS em 18/06/2025 23:59.

  • 06/05/2025 12:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/05/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:40

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/04/2025 10:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 13:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/03/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2025 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/01/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 12:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/11/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 11/11/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/11/2024 11:15

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 30/10/2024 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2024 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 12:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2024 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/08/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2024 14:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2024 14:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/07/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 10:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/06/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2024 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2024 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 23:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/12/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 11:09

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 12/12/2023 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:12

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTOS em 29/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2023 17:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2023 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/10/2023 15:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/09/2023 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 19:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2023 13:19

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 13:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 17/05/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 19:54

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/05/2023 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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