TJAP - 6000716-24.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:47
Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.
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01/09/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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27/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000716-24.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: MARIA VALDECY DO CARMO ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha.
Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.
IRACEMI BASTOS DE ARAUJO -
26/08/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 09:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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22/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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20/08/2025 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 20:47
Conclusos para decisão
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04/08/2025 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 08:49
Conclusos para despacho
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22/07/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/06/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/05/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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13/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 09:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/05/2025 09:31
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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10/05/2025 00:46
Decorrido prazo de MARIA VALDECY DO CARMO ALMEIDA em 09/05/2025 23:59.
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09/05/2025 11:00
Juntada de Petição de ciência
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25/04/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/04/2025 07:19
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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19/03/2025 09:51
Conclusos para decisão
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12/03/2025 00:19
Decorrido prazo de MARIA VALDECY DO CARMO ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:54
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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15/11/2024 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/11/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 00:12
Decorrido prazo de MARIA VALDECY DO CARMO ALMEIDA em 11/10/2024 23:59.
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10/10/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/08/2024 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2024 12:14
Conclusos para decisão
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14/08/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA VALDECY DO CARMO ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/07/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 11:03
Juntada de Petição de recibo
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16/07/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2024 10:41
Expedição de Ofício.
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18/05/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2024 18:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/05/2024 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/05/2024 08:14
Juntada de Certidão
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10/05/2024 08:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/05/2024 08:12
Juntada de Certidão
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10/05/2024 08:12
Transitado em Julgado em 08/05/2024
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08/05/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2024 23:59.
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25/04/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA VALDECY DO CARMO ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:07
Decorrido prazo de MARIA VALDECY DO CARMO ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/04/2024 11:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/04/2024 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/04/2024 08:17
Julgado procedente o pedido
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08/04/2024 09:48
Conclusos para julgamento
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01/04/2024 09:19
Juntada de Petição de Réplica
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30/03/2024 17:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2024 23:59.
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27/03/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/03/2024 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2024 13:48
Conclusos para decisão
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21/03/2024 13:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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20/03/2024 15:18
Juntada de Petição de contestação
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03/02/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2024 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2024 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/01/2024 10:47
Conclusos para decisão
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11/01/2024 09:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/01/2024 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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