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TJAM - 0057842-13.2019.8.03.0001
Partes: ANA LIS PIMENTEL BRILHANTE e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/12/2019
TJAM - 0025273-37.2011.8.03.0001
Partes: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO E SAO LUIZ x MARIA VALDECY DO CARMO ALMEIDA
Advogado: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/07/2011
TJAM - 6004508-49.2025.8.03.0001
Partes: MARIA VALDECY DO CARMO ALMEIDA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/02/2025
TJAM - 6056892-23.2024.8.03.0001
Partes: MARIA VALDECY DO CARMO ALMEIDA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2024
TJAM - 6000716-24.2024.8.03.0001
Partes: MARIA VALDECY DO CARMO ALMEIDA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/01/2024
TRF1 - 0010207-87.2015.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA VALDECY DO CARMO ALMEIDA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 04/09/2015