19/02/2025 06:50

Baixa Definitiva
19/02/2025 06:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/02/2025 00:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO PLACIDO LIMA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 13:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/12/2024 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 14:04

Pedido de inclusão em pauta
13/11/2024 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
29/10/2024 13:29

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/10/2024 10:19

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 02:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 02:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ (RECORRENTE) e provido em parte
20/09/2024 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 20:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 15:52

Retirado pedido de inclusão em pauta
28/08/2024 15:52

Conclusos para julgamento
15/08/2024 13:19

Pedido de inclusão em pauta
02/07/2024 08:21

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2024 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2024 12:05

Recebidos os autos
17/06/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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