TJAP - 0005249-65.2023.8.03.0001

29/01/2024 09:33

Baixa Definitiva

29/01/2024 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/01/2024 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024 00:00

Transitado em Julgado em 26/01/2024

27/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/01/2024 23:59.

22/12/2023 00:00

Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS DUTRA em 18/12/2023 23:59.

05/12/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2023 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

17/11/2023 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/11/2023 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2023 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023 09:23

Conclusos para julgamento

22/09/2023 08:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2023 07:54

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2023 13:54

Recebidos os autos

11/09/2023 13:54

Distribuído por sorteio