TJAM - 0027506-96.2025.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:50
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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30/08/2025 02:17
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
-
23/08/2025 02:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE RIBAMAR FERREIRA NETO
-
22/08/2025 16:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DE RIBAMAR FERREIRA NETO
-
22/08/2025 00:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/08/2025 08:57
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA NETO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (08/08/2025). -
12/08/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/08/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/08/2025 12:00
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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11/08/2025 12:00
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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08/08/2025 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/08/2025 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/08/2025 10:25
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
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30/05/2025 12:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/05/2025 12:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/05/2025 19:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DE RIBAMAR FERREIRA NETO
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29/05/2025 19:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/05/2025 10:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/05/2025 05:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 05:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos exatos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) determinar à parte requerida que implemente a gratificação de curso de especialista, equivalente a 25�obre o soldo gratificação de tropa no contracheque na parte autora em até 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$1.000,00 limitada a R$5.000,00; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento atualizado da gratificação de curso de especialista, equivalente a 25�obre o soldo gratificação de tropa, a contar da data do requerimento administrativo até a efetiva implementação em seu contracheque. -
17/05/2025 12:45
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/05/2025 13:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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31/03/2025 19:47
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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31/03/2025 18:20
Juntada de Petição de contestação
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24/02/2025 01:27
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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14/02/2025 21:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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01/02/2025 08:52
Recebidos os autos
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01/02/2025 08:52
Distribuído por sorteio
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01/02/2025 08:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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