01/09/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:10

Decorrido prazo de OZORIO RAMOS DOS SANTOS FILHO em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 04:35

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 04:34

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6046925-17.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OZORIO RAMOS DOS SANTOS FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Processo redistribuído da 6ªVCFP.

Defiro a gratuidade de justiça em favor do autor.

Os Recursos Especiais nºs 2.162.198/PE, 2.162.222/PE, 2.162.223/PE e 2.162.323/PE foram afetados como paradigmas de uma controvérsia repetitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada em 16 de dezembro de 2024.

A controvérsia em questão diz respeito à definição de qual das partes é responsável por provar que os lançamentos a débito nas contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) correspondem a pagamentos ao correntista.

No site do STJ [https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300], mais precisamente no campo “informações complementares” consta o seguinte: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”.

Portanto, o julgamento dos recursos especiais estão relacionados ao Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que suspendeu todos os processos pendentes no país que envolvam a mesma matéria.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão até de definição da referida controvérsia.

Intimem-se.

Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá
21/08/2025 11:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300 STJ
21/08/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a OZORIO RAMOS DOS SANTOS FILHO - CPF: *27.***.*56-53 (AUTOR).
19/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:20

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:35

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 08:09

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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