28/04/2025 08:55

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
28/04/2025 08:54

Transitado em Julgado em 28/04/2025
24/04/2025 08:28

xpedição de Certidão.
30/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:00

Publicado Acórdão em 21/03/2025.
20/03/2025 20:14

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/03/2025
20/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:51

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:47

Recebidos os autos
18/03/2025 14:55

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
18/03/2025 14:47

mbargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento.
17/03/2025 10:22

Recebidos os autos
17/03/2025 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.
17/03/2025 08:38

xpedição de Certidão.
14/03/2025 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/02/2025.
19/02/2025 18:27

Disponibilizado no DJ letrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 12:38

xpedição de Certidão.
17/02/2025 12:37

Recebidos os autos
17/02/2025 12:25

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
17/02/2025 12:23

xpedição de Certidão.
17/02/2025 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2025 12:43

Conclusos para decisão.
23/01/2025 12:43

Recebidos os autos
23/01/2025 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.
23/01/2025 12:16

xpedição de Certidão.
23/01/2025 12:16

Decorrido prazo de PART AUTORA
14/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:00

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 08:56

Recebidos os autos
03/12/2024 14:25

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
03/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:29

Conclusos para decisão.
29/10/2024 10:29

Recebidos os autos
29/10/2024 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.
29/10/2024 09:02

xpedição de Certidão.
29/10/2024 09:01

Recurso Distribuído
25/10/2024 20:19

Juntada de mbargos de declaração
18/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2024 01:00

Publicado Acórdão em 09/10/2024.
08/10/2024 17:42

Disponibilizado no DJ letrônico em 08/10/2024
08/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:25

Recebidos os autos
08/10/2024 12:18

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
08/10/2024 10:34

Conhecido o recurso de L & K MPRNDIMNTOS LTDA e não-provido
07/10/2024 12:19

Conclusos para julgamento.
07/10/2024 12:19

Recebidos os autos
07/10/2024 10:16

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.
07/10/2024 09:54

xpedição de Certidão.
07/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 23/09/2024.
20/09/2024 15:40

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/09/2024
20/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024 11:26

xpedição de Certidão.
19/09/2024 11:26

Retirado de pauta
17/09/2024 08:27

xpedição de Certidão.
16/09/2024 22:48

Juntada de Petição (outras)
16/09/2024 22:28

Juntada de Petição (outras)
06/09/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2024.
05/09/2024 20:38

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/09/2024
05/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2024 11:59

xpedição de Certidão.
27/08/2024 11:58

Recebidos os autos
27/08/2024 11:56

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
27/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:39

Conclusos para decisão.
27/08/2024 08:39

Recebidos os autos
26/08/2024 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.
26/08/2024 13:32

Retirado de pauta
12/08/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 12/08/2024.
09/08/2024 19:15

Disponibilizado no DJ letrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024 07:48

xpedição de Certidão.
07/08/2024 07:48

Retirado de pauta
31/07/2024 10:28

xpedição de Certidão.
29/07/2024 20:10

Juntada de Petição (outras)
29/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/07/2024.
26/07/2024 16:35

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024 12:44

xpedição de Certidão.
25/07/2024 21:35

Retirada de pauta
25/07/2024 11:44

Juntada de Petição (outras)
18/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/07/2024.
17/07/2024 20:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/07/2024
17/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 12:31

xpedição de Certidão.
22/04/2024 18:22

xpedição de Certidão.
22/04/2024 00:05

Retirado de pauta
04/04/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 04/04/2024.
03/04/2024 18:14

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/04/2024
03/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 09:03

xpedição de Certidão.
22/03/2024 08:59

Recebidos os autos
21/03/2024 14:33

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
21/03/2024 14:30

xpedição de Certidão.
21/03/2024 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2024 15:56

Juntada de Contra-razões
01/02/2024 11:30

Conclusos para decisão.
01/02/2024 11:30

Recebidos os autos
01/02/2024 11:04

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.
01/02/2024 11:02

xpedição de Certidão.
01/02/2024 10:20

Recebidos os autos
01/02/2024 10:16

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
01/02/2024 09:39

Recurso Distribuído
01/02/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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