TJAP - 0044738-12.2023.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:03
Decorrido prazo de MARIA SUELY DA SILVA SANTOS em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 04:34
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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22/08/2025 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0044738-12.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA SUELY DA SILVA SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Houve a disponibilização dos recursos requisitados e expedição de alvará para levantamento do crédito principal e dos honorários (IDs 20599716 e 20599731).
O Banco do Brasil encaminhou o comprovante de pagamento da contribuição previdenciária (ID 21979702).
O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.
O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.
II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.
DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Honorários satisfeitos.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
Intimem-se.
Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.
ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá -
21/08/2025 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/08/2025 08:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2025 08:55
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 07:26
Juntada de Certidão
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06/08/2025 11:02
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 10:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 19:00
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/08/2025 19:00
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 13:15
Expedição de Alvará.
-
01/08/2025 13:15
Expedição de Alvará.
-
01/08/2025 13:15
Expedição de Alvará.
-
01/08/2025 13:15
Expedição de Alvará.
-
01/08/2025 12:37
Expedição de Ofício.
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29/07/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 14:50
Conclusos para decisão
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24/06/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.
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17/06/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 13:06
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 12:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/04/2025 10:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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15/04/2025 10:07
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
15/04/2025 10:07
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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15/04/2025 10:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
15/04/2025 10:07
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
15/04/2025 10:07
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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31/03/2025 10:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/03/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2025 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 16:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/02/2025 16:16
Juntada de Certidão
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14/02/2025 10:36
Juntada de Certidão
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06/11/2024 18:47
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6000861-83.2024.8.03.0000
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10/10/2024 15:30
Conclusos para decisão
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08/10/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2024 23:59.
-
11/09/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 11:43
Juntada de Petição de certidão
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27/08/2024 12:21
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/08/2024 12:21
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/08/2024 09:13
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/08/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/08/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/08/2024 15:13
Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXECUTADO)
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05/08/2024 11:40
Conclusos para decisão
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05/08/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 10:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/07/2024 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 07:55
Conclusos para decisão
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09/07/2024 14:57
Juntada de Petição de outros documentos
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09/07/2024 13:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 13:25
Juntada de Certidão
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25/06/2024 23:33
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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25/06/2024 23:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/06/2024 06:17
Confirmada a intimação eletrônica
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20/06/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 12:43
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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10/06/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 08:05
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 08:05
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 10:14
Alterada a parte
-
30/04/2024 10:14
Alterada a parte
-
30/04/2024 10:13
Alterada a parte
-
30/04/2024 10:13
Alterada a parte
-
30/04/2024 10:13
Alterada a parte
-
30/04/2024 10:12
Alterada a parte
-
30/04/2024 10:12
Alterada a parte
-
30/04/2024 10:11
Alterada a parte
-
30/04/2024 10:11
Alterada a parte
-
26/04/2024 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
17/04/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 10:19
Conclusos para decisão
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10/04/2024 10:19
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/02/2024 08:08
Conclusos para decisão
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09/02/2024 08:08
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica
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12/12/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/12/2023 15:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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