27/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 04:35

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6066500-11.2025.8.03.0001 Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSIANE BARBOSA CABRAL IMPETRADO: PEDRO PAULO DA SILVA COSTA DECISÃO A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo, com as custas e despesas do processo, conforme determina o art. 99, §2º, do CPC.

Assim, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar a guia de recolhimento indicando o valor das custas e documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência financeira, no caso de empresa a declaração de imposto de renda e o balancete financeiro atualizado, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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