04/09/2025 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de VAGNER CAMBRAIA PONTES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:51

Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av.

Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6000995-86.2024.8.03.0008 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VAGNER CAMBRAIA PONTES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerente em face da decisão que concedeu liminar no sentido de determinar a limitação dos descontos relacionados às dívidas objeto desta ação ao percentual de 35% da renda mensal bruta do autor, devendo as requeridas se absterem de efetuar descontos que ultrapassem esse limite (ID: 17671729) O embargante sustenta que a decisão embargada apresenta omissões, especialmente quanto à ausência de manifestação a respeito do pagamento através de depósito judicial e que o desconto limite de 35% seja após os descontos obrigatórios com previdência social e imposto de renda.

As partes embargadas apresentaram contrarrazões.

DECIDO.

Os embargos de declaração, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, têm por finalidade sanar obscuridade, contradição ou omissão na decisão judicial, ou corrigir erro material.

Em que pese a alegação de omissão pelo embargante, o que se verifica é que na decisão o juízo analisou o pedido de depósito pelo autor (Item II, parágrafo primeiro) bem como o que a limitação de 35% incida sobre a remuneração bruta (Item II, parágrafo quinto), critério adotado pela jurisprudência majoritária e compatível com o objetivo de proteção mínima ao devedor sem extinguir suas obrigações.

Inexistente, portanto, omissão a ser sanada.

DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão de concessão da medida liminar anteriormente proferida.

Intimem-se.

Considerando que o autor apresentou réplica (ID: 18371241), REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para elaboração do parecer técnico, conforme determinado no item IV da decisão ID 17671729.

Laranjal do Jari/AP, 14 de agosto de 2025.

ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
20/08/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:01

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:37

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/07/2025 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/07/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/07/2025 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/07/2025 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/07/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 06:09

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:51

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:57

Juntada de Petição de réplica
02/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 06:11

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 14:20

Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
16/03/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 10:00, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
16/03/2025 12:18

Expedição de Termo de Audiência.
16/03/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 06:19

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 02:18

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 22:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 10:00, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
29/01/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação (outros)
20/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 08:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
15/10/2024 08:46

Expedição de Termo de Audiência.
15/10/2024 01:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:48

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/10/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação (outros)
08/10/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/09/2024 07:03

Juntada de entregue (ecarta)
28/09/2024 07:03

Juntada de entregue (ecarta)
27/09/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação (outros)
15/09/2024 06:00

Juntada de entregue (ecarta)
08/09/2024 09:18

Juntada de entregue (ecarta)
08/09/2024 09:18

Juntada de entregue (ecarta)
30/08/2024 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 06:38

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:30

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:26

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:26

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:26

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:26

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:26

Expedição de Carta.
13/08/2024 11:25

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 15/10/2024 08:00 CEJUSC - Laranjal do Jari. .
31/07/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 15:48

Recebidos os autos.
15/07/2024 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Laranjal do Jari
15/07/2024 09:26

Indeferido o pedido de VAGNER CAMBRAIA PONTES - CPF: *99.***.*40-04 (AUTOR)
01/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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