TJAP - 6000265-44.2025.8.03.0007
1ª instância - Vara Unica de Calcoene
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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27/08/2025 11:07
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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21/08/2025 05:21
Publicado Notificação em 21/08/2025.
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21/08/2025 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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21/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av.
Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6000265-44.2025.8.03.0007 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FAGNER GERSON DOS SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante o oferecimento do recurso de Apelação, e em atenção à regra contida no § 3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, aplicável ao presente caso, caberá ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá o juízo de admissibilidade.
DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma: 1) Intimar a parte recorrida para, querendo, ofertar contrarrazões ao recurso no prazo legal; 2) Com ou sem a juntada das contrarrazões, certificar e encaminhar os autos para o Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Calçoene/AP, 20 de agosto de 2025.
MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene -
20/08/2025 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 10:38
Conclusos para decisão
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15/08/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.
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26/07/2025 02:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 10:35
Juntada de Petição de apelação
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22/07/2025 10:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/07/2025 11:34
Julgado improcedente o pedido
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02/06/2025 07:54
Conclusos para julgamento
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01/06/2025 12:32
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
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27/05/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 09:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/05/2025 12:20
Juntada de Petição de contestação (outros)
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09/04/2025 08:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/03/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 17:16
Conclusos para despacho
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25/03/2025 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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