TJAP - 0003632-10.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

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Polo Ativo

Partes

JOSE M FIGUEIREDO FILHO EIRELI

CNPJ: 23.475.274/0001-32

Advogados

JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA

OAB: 2878/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000154/2025 de 26/08/2025.

  • 26/08/2025 09:22

    Certifico que finalizei andamento em aberto para fins de regularização processual.

  • 26/08/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2025 em 26/08/2025.

  • 25/08/2025 21:56

    Registrado pelo DJE Nº 000154/2025

  • 25/08/2025 19:35

    Notificação (Deferido o pedido de JOSE M FIGUEIREDO FILHO EIRELI. na data: 25/08/2025 19:35:27 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

  • 25/08/2025 19:35

    Decisão (25/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2025

  • 25/08/2025 19:35

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 27).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-

  • 21/08/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2025 em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003632-10.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSE M FIGUEIREDO FILHO EIRELI Advogado(a): JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA - 2878AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de adesão ao Acordo Direto previsto no Edital nº 003/2025 - Secretaria de Precatórios/TJAP.

    O referido edital estabelece o seguinte em seu item 3:3- Os credores interessados em aderir à proposta de acordo deverão fazê-lo através de petição específica existente no módulo de peticionamento do sistema Tucujuris, com o nome "Petição de Acordo Precatório".3.1- 0 peticionamento será dividido em duas etapas, sendo a primeira consistente na inserção dos dados necessários para geração automática do requerimento e a segunda etapa representada pela assinatura do requerimento pelo credor e sua juntada aos autos, conforme detalhado no Manual de peticionamento de acordo direto.pdf, disponível no seguinte link: https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/manual/Manual - Pedido de Acordo Direto v3.pdf 3.2- 0 peticionamento somente será considerado concluído após a realização da segunda etapa mencionada no item 3.1 acima. 3.3- A assinatura do credor poderá ser de próprio punho ou através de certificado digital válido, inclusive conta gov.br.Observa-se dos autos que o pedido foi formulado através da petição específica existente no módulo de peticionamento do sistema Tucujuris, cumprindo a primeira etapa.

    Todavia, não houve o cumprimento da segunda etapa, consistente na assinatura do requerimento pela parte interessada, conforme exigido na disposição acima transcrita.Como ainda está no prazo, resta à parte credora refazer o peticionamento, obedecendo todas as etapas do peticionamento, conforme previsto no Edital.DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de habilitação.Intime-se.

  • 20/08/2025 18:01

    Registrado pelo DJE Nº 000151/2025

  • 20/08/2025 16:22

    Conclusão

  • 20/08/2025 16:22

    Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

  • 20/08/2025 09:56

    Decisão (19/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025

  • 19/08/2025 13:52

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão ao Acordo Direto previsto no Edital nº 003/2025 - Secretaria de Precatórios/TJAP. O referido edital estabelece o seguinte em seu item 3:3- Os credores interessados em aderir à proposta de acordo dever

  • 15/08/2025 13:41

    Certifico que finalizei andamento em aberto para fins de regularização processual.

  • 14/08/2025 12:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 14/08/2025 12:02

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 69, faço conclusos os autos.

  • 14/08/2025 11:50

    INFORMAR ADESÃO AO ACOROD

  • 19/06/2024 08:28

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 19/06/2024 08:28

    Decurso de Prazo

  • 13/06/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2024 10:18:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 13/06/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2024 10:18:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA (Advogado Autor).

  • 03/06/2024 13:02

    Nesta data 03 de junho de 2024, às 13:02:03 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

  • 03/06/2024 13:01

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2024 10:18:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá

  • 03/06/2024 10:18

    Em Atos do Desembargador. O credor JOSE M FIGUEIREDO FILHO EIRELI, por meio de seu patrono, requereu a desistência do acordo direto, tendo em vista que não foi possível o advogado aderir, deixando eventual adesão pra uma próxima oportunidade (ordem 59).O

  • 29/05/2024 08:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 29/05/2024 08:49

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 59, faço conclusos os autos.

  • 23/05/2024 11:04

    PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO ACORDO

  • 07/05/2024 09:52

    Decurso de Prazo

  • 29/04/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2024 20:01:45 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA (Advogado Autor).

  • 29/04/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2024 20:01:45 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 19/04/2024 08:25

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2024 20:01:45 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá

  • 18/04/2024 20:01

    Em Atos do Desembargador. A parte credora e seu patrono, à ordem 50, requereram suas habilitações para adesão a acordo do edital 0001/2024 - Ser. Precatórios.Justifica seu pedido dada a ocorrência de pequenos equívocos, aliados com uma pequena falta de es

  • 18/04/2024 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de JOSE M FIGUEIREDO FILHO EIRELI. na data: 06/04/2024 16:59:20 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA (Advogado Autor).

  • 11/04/2024 09:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 11/04/2024 09:04

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 50, faço conclusos os autos.

  • 10/04/2024 15:05

    REITERAR PEDIDO DE ADESÃO DO EVENTO 33, COM DESCONSIDERAÇÃO DO EVENTO 49.

  • 09/04/2024 20:13

    EMENDAR PEDIDO DE ADESÃO AO ACORDO DO EVENTO 33

  • 08/04/2024 10:23

    Notificação (Deferido o pedido de JOSE M FIGUEIREDO FILHO EIRELI. na data: 06/04/2024 16:59:20 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA

  • 08/04/2024 10:23

    Nesta data 08 de abril de 2024, às 10:23:06 o precatório foi habilitado para adesão ao Acordo Direto.

  • 06/04/2024 16:59

    Em Atos do Desembargador. A parte credora requereu a correção de  erro material na decisão de ordem 21, em relação ao nome do credor, razão pela qual chamo o feito à ordem, tão somente para retificar a decisão em referência, por evidente erro de digitação

  • 03/04/2024 11:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 03/04/2024 11:16

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem n. 43, faço conclusos os autos.

  • 03/04/2024 08:52

    CHAMAR O FEITO A ORDEM

  • 29/03/2024 11:54

    Em Atos do Desembargador. A parte credora, JOSE M FIGUEIREDO FILHO EIRELI, formulou pedido de adesão ao Acordo Direto para recebimento do crédito de seu precatório, com deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor total atualizado do precatório, con

  • 22/03/2024 12:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 22/03/2024 12:01

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 39, faço conclusos os autos.

  • 19/03/2024 14:56

    MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2024 13:11:13 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA (Advogado Autor).

  • 07/03/2024 13:24

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2024 13:11:13 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA

  • 07/03/2024 13:11

    Em Atos do Desembargador. A parte credora, JOSE M FIGUEIREDO FILHO EIRELI, formulou pedido de adesão ao Acordo Direto para recebimento do crédito de seu precatório, conforme previsão do Edital 001/2024 - Secretaria de Precatórios/TJAP (ordem 33). Ao anali

  • 07/03/2024 12:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 07/03/2024 12:19

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 33, faço conclusos os autos.

  • 07/03/2024 11:00

    HABILITAÇÃO PARA ADESÃO AO ACORDO DO EDITAL 0001/2024

  • 19/12/2022 08:32

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 09/12/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/11/2022 10:16:27 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 06/12/2022 09:29

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 30/11/2022 19:47

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/11/2022 10:16:27 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA (Advogado Autor).

  • 29/11/2022 12:44

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/11/2022 10:16:27 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá

  • 26/11/2022 10:16

    Em Atos do Desembargador. O patrono da parte da parte credora requer o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato em anexo, bem como a expedição de Requisição de Pequeno Valor-RPV do crédito em comento.DA IMPOSSIBILIDADE DE SEPARAÇÃO DE HONORÁ

  • 23/11/2022 09:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 23/11/2022 09:42

    Considerando a juntada da petição de ordem 24, faço conclusos os presentes autos.

  • 18/11/2022 10:42

    SOLICITAR EXTRAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 24/08/2022 12:58

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 18/08/2022 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 08/08/2022 11:23:56 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba

  • 18/08/2022 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 08/08/2022 11:23:56 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as

  • 08/08/2022 12:32

    Certifico que os autos permanecerão aguardando confirmação da notificação eletrônica das PARTES.

  • 08/08/2022 12:32

    Retificação de Ofício Requisitório Conforme movimento de ordem 17

  • 08/08/2022 11:23

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 08/08/2022 11:23:56 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PR

  • 08/08/2022 11:23

    Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados. Todavia, o valor do crédito registr

  • 08/08/2022 08:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 08/08/2022 08:16

    Decurso de Prazo

  • 31/07/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/07/2022 07:43:43 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 31/07/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/07/2022 07:43:43 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA (Advogado Autor).

  • 21/07/2022 09:39

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/07/2022 07:43:43 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá

  • 20/07/2022 07:43

    Em Atos do Desembargador. A contadoria noticia à ordem 7 que os cálculos estão em conformidade com o julgado. Todavia, o valor do ofício deverá ser retificado para o valor bruto constante na planilha apresentada à ordem 1, ou seja, R$ 39.864,65 (trinta e

  • 18/07/2022 08:00

    Conclusão

  • 18/07/2022 08:00

    Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 08:00:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 15/07/2022 13:33

    Remessa

  • 15/07/2022 13:33

    Certifico que atendendo as disposições do art. 64, inciso I da Resolução nº 1425/2021-GP/TJAP, procedi à análise da Planilha de Cálculo (valor bruto de R$ 39.864,65) e concluí que está conforme aos comandos decisórios do processo de origem, porém o Ofício

  • 15/07/2022 08:39

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 08:39:53, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 15/07/2022 08:24

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 14/07/2022 20:38

    Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

  • 13/07/2022 14:51

    Conclusão

  • 13/07/2022 14:51

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 14:51

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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