01/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 03:31

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6014091-58.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JODIERSON MARTINS DAS CHAGAS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Assiste razão ao ESTADO DO AMAPÁ no petitório de ID 22224161, uma vez que não houve a intimação do ente para pagamento da obrigação.

DIANTE DO EXPOSTO, determino: 1 - A expedição de RPV em nome do patrono da autora (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS), no valor de R$ 2.200,00, referente aos honorários de sucumbência, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 1.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 1.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

Intimem-se as partes.

Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
26/08/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 09:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/08/2025 06:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:04

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:04

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/07/2025 13:17

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/07/2025 13:17

Juntada de Ofício requisitório de precatório
02/07/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 09:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/06/2025 09:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.
22/04/2025 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica
19/04/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/04/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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